Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 1704 mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, de modo que despiciendo se faz designar audiência de instrução e julgamento para a produção de novas provas. A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar, porque ausentes os req

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1170 381 o laudo pericial transcorreu “in albis”, tendo se operado a preclusão, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil. Comentando referido dispositivo legal, ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery : “1. Preclusão. É a perda da faculdade de praticar ato processual. Pode ser temporal, prevista na norma so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2184 que, o correto, seria “atualização monetária a partir da data do sinistro”, e só. No mais, observa-se que os outros pontos discutidos nos embargos de declaração possuem objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1527 941 de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência”.(STJ, Recurso Especial 252997/SP) e “Não ocorre cerceamento de defesa na hipótese de ser alegada matéria eminentemente de direito com o conseqüente julgamento antecipado da lide. Precedentes”.(REsp 723.790/CASTRO MEIRA).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 133 248.01.2010.002884-8/000000-000 - nº ordem 504/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - E. R. D. S. - Fls. 84: os autos não foram encaminhados aos Setor de Cópias em razão de ter sido recolhido valor menor que o correspondente a quatro cópias, devendo o requerido recolher a diferença de R$ 0,40, c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 2774 profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art. 238, par. único, do CPC). I. Ciência ao MP. - ADV VICENTE DE PAULO MONTERO OAB/SP 43859 114.01.2010.010678-6/000000-000 - nº orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 701 1912 90393/SP) Processo 229.09.000856-8 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. de S. G. J. - T. de S. G. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na petição de fls. 45/47, no valor de R$ 1.234,17, ou prove que j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 1242 medida seja um tanto drástica, já que implicará na oportuna retirada do(a) condômino(a) da posse do imóvel, para que o bem possa ser locado (gerando, assim, renda para pagamento do credor), em muitas oportunidades, como neste caso concreto em discussão, o(a) devedor(a) não oferece outra alternativa nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 534 641 Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRVF), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com metodologia estabelecida em Portaria do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento. Parágrafo único. O valor do BTN Fiscal do primeiro dia útil de cada mês correspo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 591 1189 114.01.2009.064263-6/000000-000 - nº ordem 2816/2009 - Precatória (em geral) - VIPRIMAX COMERCIO DE BANHEIRAS E PISCINAS LTDA. - ME X JATOBA S/A - (Recolher custas e diligências oficial de justiça em 30 dias, sob pena de devolução da carta precatória) - ADV OLAVO GLIORIO GOZZANO OAB/SP 99916 - ADV ULYS