Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1687 1070 se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1466 devedor, intimando-o, também por edital, com prazo de 20 dias, na forma e para os fins do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, advertido de que a impugnação a ser oferecida, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, somente poderá versar sobre as hipóteses previstas no art. 475-L, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1824 EDIFÍCIO DONA IDA BATISTONI ZINI em face de RODRIGO YOSHIKAWA, ambos qualificados nos autos. Consta da inicial que o réu, ex-síndico, criou um e-mail durante a sua gestão, para tratar de questões que dizem respeito ao condomínio; que foi desligado do cargo em 15/03/2019, mas se nega a fornecer a senha d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2342 cada prestação não paga (Cód. Civil, art. 397, que afasta, na situação dos autos, a regra do art. 405 do Cód. Civil), pela taxa de 1% ao mês (art. 406 do Cód. Civil, combinado com o § 1º do art. 161 do CTN). Com referência ao pedido de parcelamento da dívida (fls. 54), como não houve acordo entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2308 reputada válida com fundamento no disposto no art. 248, § 4º do Código de Processo Civil, por decisão embasada nas alegações e documentos apresentados pela parte requerente, bem como a ilegitimidade de parte ao argumento de não ser titular de domínio do imóvel integrante do condomínio exequente, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2142 contestação no prazo legal. - ADV: EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA (OAB 130235/SP), SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ (OAB 189691/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1001024-27.2019.8.26.0084 (apensado ao processo 1005428-92.2017.8.26.0084) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2351 1704 direito de a genitora visitá-lo e tê-lo consigo, o que há de ser em dias e horários preestabelecidos consensualmente pelas partes. No entanto, havendo dissenso entre os genitores, à mingua de outros elementos, deve-se ter por viável que essa visita seja realizada nos primeiros e terceiros finais de semana d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1471 que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art. 238, par. único, do CPC). Int. Ciê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1545 Edson Moura. É o relatório. Fundamento e Decido. As preliminares processuais e prejudicial de mérito (prescrição) se encontram devidamente dirimidas pela decisão saneadora de fls. 352/353. No mérito, o pedido procede em parte. No tocante ao superfaturamento, assim entendido o procedimento imoral de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 1535 Processo nº.: 114.01.2006.003355-4/000000-000 - Controle nº.: 000046/2006 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] F. H. L. - Fls.: 0 - Trata-se de pedido de exclusão dos dados registrados nos assentamentos administrativos. Os ofícios necessários para que sejam canceladas as anotações relativas a