Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1961 ao termo legal do contrato. A autonomia da vontade dos contratantes, assim, encontra óbice no texto legal, que impede que o contratante do serviço, na hipótese de desistência, venha a ser obrigado a pagar por todo o serviço ainda que isto conste em contrato. Disto decorre a nulidade da cláusula contratual transcri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2445 SILVA LIMA - Vilma Augusta Bonifácio - LEANDRO ANGELO SILVA LIMA - No prazo de emenda, o(a)(s) exeqüente(s) deve(m): a) apresentar, com cópia(s) de contrafé, novo cálculo circunstanciado do crédito: a1) com exclusão da multa moratória; a2) com a exclusão dos honorários advocatícios, ainda não arbitrados; b) re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à parte autora do laudo pericial apresentado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.No mesmo prazo, faculto à parte autora a especificação de eventuais provas adicionais, JUSTIFICANDO-AS.Intimem-se. 0003001-87.2016.403.6183 - PAULA ALVES LOPES DA SILVA(SP252551 - MARCOS LESSER DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Redesigno a perícia designada nestes autos em psiquiatria para o dia 25/10/2017, às 15:20h a se realizar no mesmo local anteriormente apontado.Deverá a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1741 Por sua vez, em relação às Taxas e Tarifas comumente embutidas em contratos da espécie, a Ministra Maria Isabel Gallotti, no REsp. 1.251.331 RS, além de decidir pela validade da pactuacão da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) nos contratos bancários celebrados até 30.04.2008,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1368 embora se trate de réu primário, a meu ver a redução prevista no artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, mostra-se desaconselhável em face do concurso material com o delito de associação, que exige estabilidade para sua configuração, sem falar na quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas. E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2259 pelos excedentes uma vez que o autor ultrapassou a franquia contratada de 5 GB, utilizando 6,57 GB. Foi cobrado R$ 0,20, por MB. No site da ré, o autor tem acesso às informações e ao saldo. A conta do autor está inativa, possuindo um débitro de R$ 582,80. O procedimento está amparado no Regulamento do Serviço M�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2704 3050 houver. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse. Faculto ao autor o recolhimento da taxa judiciária inicial, no montante de R$128,50, e demais taxas e custas para citação postal (R$ 21,20 na guia FEDTJ código Código 120-1, por parte passiva), no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem a juntada da do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3289 Processo 1010308-36.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jorge Koyama - Carlos Hamilton Guerra - Manifeste-se a parte ativa acerca da contestação (fls. 74/78) em 15 (quinze) dias (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EUNICE DUARTE LIMA DE TOLEDO (OAB 289173/SP), DANIEL AUGUSTO DANIELLI (OAB 2228

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 370 designação diária de 10 novas audiências de conciliação e mediação, sem contudo existir, em contrapartida, estrutura material e recursos humanos adequados neste juízo. Restará inviabilizado, portanto, a famigerada celeridade propugnada pelo legislador que, ao buscar transformar a realidade forense por meio do Dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 541 gratuita (fls. 29). Citado, o réu apresentou contestação (fls. 34/48). Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva, devendo haver substituição do polo passivo por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. Alegou, ainda, falta de interesse processual. No mérito, aduziu que não há prova de invalidez. O auto