Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo inexistência de violação das normas de segurança por parte do pátio Wanderson de Oliveira Borges, nome fantasia Pátio de Apreensões de Veículos de Santa Barbara, localizado na rua Antônio Adelino de Paula, nº 261, bairro São Bernardo, município de Santa Barbara. Resolve: Art. 1º. Arquivar o Processo Administrativo nº 001/2021/Comissão Especial de Processo Administrativo contra a empresa Wanderson de Oliveira Borges, nom

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016 e Legislação de Trânsito. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Eurico da Cunha Neto Diretor do Detran/MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências da Portaria 24/2022 do DETRAN MG e legislação de transito em vigor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Eurico da Cunha Neto Diretor do Detran/MG PORTARIA Nº 1679, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Sete Lagoas/MG, a servidora Janaína Jardim Amorim, Masp: 1.256.569-3. Art. 2ºDesignar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Sete Lagoas/MG, a servidora Martina Agonde Rocha,Masp: 1.300.820-6. Art. 3º Essa portaria entra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 211, DE 03 DE MARÇO DE 2022 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de 2016; Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº. 47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009 e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil; Resolve: Art. 1º Credenciar a empresa Companhia Mineira De Automoveis Ltda, CNPJ nº 24.344.495/0001-34, situada na RODOVIA BR 265 - km 153,nº 390 - Bairro Gato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de placas de identificação de veículos no padrão PIV. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente. Art. 4º A credenciada deverá observar,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Polícia - Masp 386.390-9; Marcela Flore, Investigadora De Polícia Masp 1.361.692-5; José Luiz Faustino De Brito, Investigador De Polícia - Masp 1.412.936-5; Marcus Vinicius Pereira Da Silveira, Investigador De Polícia - Masp 1.458.361-1; Luis Antonio Dos Santos Ingaglia, Escrivão De Polícia - Masp 1.233.970-1; Sergio Dos Santos Pinro Junior, Investigador De Polícia - Masp 1.112.989-7; Jadson Henrique Sá Da Silva, Investigador De Polícia - Masp 386.392

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº.1154, DE 22 DE JULHO DE 2022 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de 2016; Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº. 47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans no âmbi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 106 DE 19 DE JANEIRO DE 2022. ODiretordo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 2º do art. 1º do Decreto nº 47.072/2016 e, Considerando o pedido formal e voluntário do Sr. Breno Henrique Silveira Cabral, propriet