Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 Consoante ementa de fl. 80, a sentença foi mantida. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se e cadastrese como credor JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS e como devedor VALMICE TORRES DA ROCHA SILVA. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, mediante aviso de recebimento, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. Não há preliminares a serem analisadas. DECLARO SANEADO o feito. Com o oferecimento da contestação pela Curadoria, os fatos tornaram-se controvertidos. O ponto controvertido está presente na discussão quanto à existência do contrato de compra e venda firmado entre as partes e seus termos. Dessa forma, necessári