Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 983 BACEN, a instituição financeira é obrigada a manter os papéis em seu poder durante certo período e, independentemente de qual seja este tempo, a eliminação desses documentos correrá por conta e risco, pois talvez necessite deles em determinadas situações como, por exemplo, nas relações de consumo quando o ônus da pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1166 Nº 2036023-47.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Comercial Germanica Limitada - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Verifica-se que não houve delibe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2556 Processo 0003740-04.2017.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.C. - Vistos. De início, deixo consignado que não há que se falar em inépcia da denúncia. Diferente do afirmado pela defesa, a denúncia expôs os fatos, as circunstâncias e as elementares dos tipos penais atribu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2810 ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB 337273/SP) Processo 1002154-70.2021.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Luiz Pinheiro Costa - Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal competente, na forma do art. 101

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2852 certo aos danos morais. Destarte, não há que se falar em aplicação da Súmula nº 326 do Colendo STJ. (TJSP, Apelação nº 1008537-57.2016.8.26, 18ª Câmara de Direito Privado, Rel. Helio Faria, j. 20/06/2017) Por fim, no tocante à distribuição das verbas sucumbenciais, também não merece reparo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3279 Processo 0001446-37.2021.8.26.0411 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Quebra do Sigilo Telefônico - A.L.M.J. - - M.S.M. - - M.J.S.N. - - J.F. - - M.S.F. - - M.G.R. e outro - F.E. - Vistos. 1) Fls. 2.782/2.784: Conforme parecer ministerial de fls. 2.790, deixo de decidir sobre a matéria,