Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 270 TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 1089034-09.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Luan da Silva Lima - VIAÇÃO CIDADE DUTRA LTDA - Vistos. Ao setor de conciliação. Int. - ADV: DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP) Processo 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1431 Processo 1013524-33.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Aragon Faria de Souza - - Margareth Aragon - - Weber Leonetti do Monte - Vistos. Recebo a petição de fl. 59 e documentos de fls. 60/68 como emenda à inicial. Anote-se. Designe-se data para realização da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3148 novoCoronavírusCOVID-19 e com o estado de emergência internacional reconhecido pelo Estado brasileiro por meio do artigo 8º da Lei nº 13.979/2020. Inexiste outro meio para se permitir que o objetivo (preservação da vida) seja atingido com a mesma intensidade por outro ato que limite os princípios que dão azo à re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2166 LEÔNCIO LOPES O DANO MORAL NÃO EXIGE PROVA, BASTANDO APENAS A DEMONSTRAÇÃO DO FATO INJUSTO. EXIGIR-SE PROVA DO CONSTRANGIMENTO OU DA DOR ÍNTIMA, DECORRENTE DO ATO INJUSTO, É SUBSTIMAR E SUBJUGAR, POR DEMAIS, O AMOR PRÓPRIO INERENTE AO SENTIMENTO HUMANO. Desnecessária, também, é a demonstração do dolo, porque

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dra REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal Titular DEBORA CRISTINA DE SANTI MURINO SONZZINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 6748 PROCEDIMENTO COMUM 0022646-95.2012.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP211388 - MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA) X JORGE WOLNEY ATALLA - ESPOLIO X MARLENE LEAL DE SOUZA ATALLA(SP094036 - LUCIANA SOARES BUSCHINELLI) X CNV - MARCAS E PARTICIPACOES DE NEGOCIOS LTDA. (SP119840 - FABIO PICARELLI) X FABIO CINQUINI GARCIA(SP038068 - AFFONS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parágrafo único. Observado o disposto no artigo 3º, 1º, é lícito ao exequente promover, desde logo, a digitalização integral dos autos. Art. 11. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pelo exequente, no sistema PJe, na opção Novo Processo Incidental, acompanhado das peças discriminadas no artigo anterior. Parágrafo único. Incumbe ao exequente, ainda, inserir o número de registro do processo físico nosistema PJe, no campo Processo de Referência. Com o recebime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0019297-50.2013.403.6100 - IRMAOS VITALE S/A IND/ E COM/(SP138152 - EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL) X UNIAO FEDERAL Aprovo o assistente técnico indicado pela autora e os quesitos apresentados pelas partes às fls. 421/425. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais. Intimem-se. 0009301-91.2014.403.6100 - LILIA LAURINDO DE OLIVEIRA(SP343100 - EVANDRO COLASSO FERREIRA E SP345581 - PRISCILLA ZELLER DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP195005 - EMANUELA LIA NOVAES E SP2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11ª Vara Federal Cível de São PauloClasse: Procedimento OrdinárioProcesso n.: 0013321-57.2016.403.6100Autora: SILVA MATTA ESTEVES FAZZIORé: UNIÃOITI_REGSentença(Tipo A)O objeto da ação é REFIS.Narrou a autora ter ingressado no parcelamento estabelecido pela Lei n. 12.996/14, na modalidade de débitos previdenciários, mas após o pagamento de aproximadamente R$21.000,00, os pagamentos foram ignorados, sendo a autora induzida a erro por falha do sistema ou erro humano que incluiu a dív

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Cuida a espécie de Mandado de Segurança impetrado por RAUL IPABARY GUARENA, YAQUELINE MAMANI YAMALO, THIAGO IOABARY MAMANI - INCAPAZ, HECTOR GEREDO IPABARY MAMANI - INCAPAZ, estes últimos, representados pelo primeiro (fls. 09/10) em face do DELEGADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO, com pedido de liminar para que não seja cobrada taxa administrativa em razão de pedido de efetivação de Registro Nacional de Estrangeiro.A parte impetrante narra, em síntese, que formalizou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatório Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, objetivando provimento jurisdicional que suspenda a exigibilidade do valor que está sendo cobrado do autor em decorrência do auto de infração nº 259.176 e impeça sua inscrição em dívida ativa. Ao final, requer a anulação do auto de infração (processo administrativo nº 3207/2006) e multa imposta.O autor informa que em 14/11/2006 pelo réu foi lavrado o auto de infração acima descrit