Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 1881 requerer a adjudicação dos bens penhorados, oferecendo preço não inferior ao da avaliação (CPC/2015, arts. 875 e 876). Se não requerer a adjudicação, processar-se-á a alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial eletrônico ou presencial (CPC/2015, arts. 879, 880 e seguintes).5. No ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2032 recolhimento de 2% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágraf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2737 Arguição de Inconstitucionalidade nº 0080853-74.2015, Órgão Especial, 3-2-2016, Rel. Salles Rossi, e (ii) o pagamento do adicional de insalubridade aos policiais militares enquanto frequentam o curso de formação. A repercussão da questão (que envolve milhares de servidores da Policia Militar), a diver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2315 ministerial por meio do portal próprio e em relação ao(s) Defensor(es), via diário, ainda que se trate de nomeado(a) através do Convênio OAB/SP e Defensoria Pública, tendo em vista que devem ser evitados contatos pessoais nesse momento. Na negativa, tornem os autos conclusos. Na sequência, deverá a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1511 extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil, custa ou taxa judiciária alguma é devida, pois não há execução satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Enfim, estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado o seu desarquivamento com a imediata vista ao(à) exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Visando efetividade à garantia estabelecida no art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, servirá o presente como MANDADO, se necessári

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2020, que trata, entre outros, de autorização temporária para saques de saldo de FGTS em virtude da decretação de estado de calamidade pública por parte das autoridades competentes, em decorrência do enfrentamento da pandemia por COVID-19, cuja previsão de levantamento deverá atender ao cronograma a ser estabelecido pela Caixa Econômica Federal, a partir de 15 de junho de 2020, respeitado o limite de teto de R$ 1.045,00 por trabalhador. Considerando que o poder público não se omitiu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000375-75.2016.403.6125 - EVANDRO DE SOUZA CLEMENTE(SP362731 - ARNALDO ALEGRIA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO PAULO 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Requeira o impetrante o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.3. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. 2ª VARA PREVIDENCIARIA MÁRCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA TURRI JUÍZA FEDERAL TITULAR BRUNO TAKAHASHI JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 11650 PROCEDIMENTO COMUM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000375-75.2016.403.6125 - EVANDRO DE SOUZA CLEMENTE(SP362731 - ARNALDO ALEGRIA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO PAULO 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Requeira o impetrante o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.3. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. 2ª VARA PREVIDENCIARIA MÁRCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA TURRI JUÍZA FEDERAL TITULAR BRUNO TAKAHASHI JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 11650 PROCEDIMENTO COMUM