Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3257 artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. De acordo com o mencionado diploma legal, “será decretada a falência do devedor que: I sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3358 Processo 1001163-18.2021.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial - Central das Carnes Atacadista Ltda. - Antonio da Silva Santos Junior - Vistos. Expeça-se mandado para citação do executado na pessoa do representante legal. Prov. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1333 acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3435 trânsito, oficie-se ao INSS para o fim de averbação do tempo especial. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP) Processo 1001557-64.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3208 virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É DESEJÁVEL que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams (por celular ou computador), COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS, a possibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1871 Processo 0042563-94.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Henrique Gonçalves Bastos - Banco Santander (Brasil) S/A - M.L.E assinado pela magistrada e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1965 viabilizar a satisfação das obrigações tem caráter subsidiárioàs medidas executórias típicas só podendo incidir após esgotados os meios típicos dos artigos 824 e seguintes do cpc. no caso há bem penhorado de valor superior do débito, não se justificando no momento a imposição de medidas atípic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1426 a impugnação ofertada pelo agravante (págs. 01/02 e 239/254). Requer a atribuição do efeito suspensivo (págs. 254, item ‘i’). Recebo o recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do art. 1.015, inciso II, do Código de Processo Civil vigente (Lei n. 13.105 de 16.03.2015). Processe-se. Há que se lembrar que o agravo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3168 Fazenda Pública, se o caso, mesma oportunidade em que a parte autora deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerandose o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1399 GOUVEIA (OAB 292269/SP) Processo 1010283-58.2016.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Augusto Leovigildo Cerri - Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A - João Antônio Serafim - Vistos. 1. Fls. 283/284: Apresente o exequente o formulário nos termos d