Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1083 Portanto, considerando que o patrimônio da empresa executada sob pena de, não o fazendo, ensejar o início do prazo da prescrição não se mostrou suficiente para quitação do crédito trabalhista ora intercorrente, com fulcro no art. 878 c/c art. 11-A da CLT. em execução e que o Sr. MILLER MAGALHAES FURLAN figura 8. Decorrido o prazo e inerte o exeqüente, reme

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 248 jornada de trabalho, por se tratarem de uma benesse fornecida pelo empregador, o tempo despendido pelo trabalhador para a troca de uniforme, colocação de EPIs e lanche, não poderia ser considerado RECURSO DE REVISTA como tempo à disposição da empresa. Lei 13.015/2014 Contudo, com as alterações advindas através da Lei n°

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Alessandro Oliveira Ramos(OAB: 51696RS) Fica V.Sa. notificado do que segue. Fica V. Sa. notificado a tomar ciência da Sentença de Liquidação da fl. 314 e da conta atualizada, conforme certidão da fl. 315, no valor total de R$ 31.420,88 atualizada até 05/06/2017, bem como da determinação de que seja intimado o devedor, na pessoa de seu procurador, de que o valor

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 373 ................. "Ante o exposto, requer seja conhecido o presente Agravo de As pesquisas demonstram ainda que a empresa GN Lima Serviço Petição e provido para o fim de reformar a decisão que bloqueio a Terceirizados LTDA - ME firmou em setembro de 2014 um contrato penhora na conta bancaria da Agravante, porquanto essas verbas milionário com a CAGECE, assinado p

Poder Executivo ● 05/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 65 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – Caberá ao primeiro integrante a Presidência da Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco. III – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2019. Publique-se e cumpra-se CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA SERES DE 04 DE ABRIL 2019. O Secretário Executivo de Ressocia

Poder Executivo ● 15/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo parcialmente procedente, sendo devido o imposto no valor de R$ 113.935,46 (cento e treze mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescido de multa reduzida para 90% e dos consectários legais. Sem reexame necessário (art. 75, I, da Lei nº 10.654/1991). CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. JATTE (15). AUTO DE INFRAÇÃO: 2015.000002900480-25. TATE: 00.614/17-3. INTERESSADO: BONANZA