Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 497 Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência SA - Caio César Bercelli ME - Vistos. Página 62: Defiro o pedido. Providencie a Serventia o necessário. No mais, dentro de 15 (quinze) dias, requeira o exequente o que de direito. Intime-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 1386

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 382 sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. II - Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 790 de origem. Por fim, seja a questão concernente aos honorários contratuais e de sucumbência discutida em Ação própria. É o que consta. A matéria trazida no incidente não é nova, inclusive, os agravantes fazem expressa manifestação de antecedente Acórdão desta E. Câmara, onde produzi voto na condição de relator e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 569 - P.M.M. - - V.C.P. - Folhas 250/258 e 275/276: O pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo acusado Vagner Cássio Pereira não comporta deferimento. Com efeito, assim estabelece o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal: “Art. 5º LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 361 homologo e, em conseqüência, JULGO EXTINTA esta ação de Busca e Apreensão nº 1585/12, movida por AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de EDESIO MARIANO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 459 questão, em especial pela falta de legislação específica, a tendência é a não responsabilização dos intermediários pelo conteúdo dos dados transmitidos e armazenados de forma imediata em site. No entanto, os intermediários são responsabilizados pelo seu conteúdo, quando notificados, deixam ou demora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 457 272.01.2010.000066-2/000000-000 - nº ordem 23/2010 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. D. M. E OUTROS X D. F. D. S. E OUTROS - Fls. 66 - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV CARLOS JOSE DA SILVA OAB/SP 114470 272.01.2010.000359-0/000000-000 - nº ordem 82/2010 - Monitória - Cheq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 371 não cessou, apesar do cancelamento administrativo, fazendo jus, pois, ao restabelecimento do auxílio-doença ou à concessão do benefício aposentadoria por invalidez. A final, requereu a procedência da ação, formulando os pedidos de fls. 07/08. Com a inicial, vieram procuração e documentos (fls. 09/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 338 acusado pelo fato delituoso narrado na denúncia.A versão apresentada pelo réu, em juízo, restou isolada de todo o conjunto probatório. O argumento de que apenas passava pelo local dos fatos quando foi acusado injustamente caiu por terra diante do robusto quadro probatório. Ademais, não há provas nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 623 responsabilidade pela administração dos bens e de representação judicial do espólio. Atua, assim, como verdadeiro auxiliar da Justiça e desempenha função de caráter eminentemente social. Diz-se, por isso, tratar-se a inventariança de um múnus público. E, em se tratando de atividade de caráter