Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de pedido de restituição de equipamentos de emissora de rádio formulado por André Fraga dos Santos, re-presentante da Associação Movimento Comunitário FM Educativa.Argumenta que os bens (listados à fl. 02) foram adquiridos de maneira lícita, estando todos regularizados com as devidas documentações necessárias, mas foram indevidamente apreendidos em decorrência de ação de execução fiscal movida pela ANATEL (fls. 02/03).O Ministério Público Federal ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE - JUÍZA TITULAR DANIELA SIMONI - DIRETORA DE SECRETARIA THALES BRAGHINI LEÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 9348 PROCEDIMENTO COMUM 0003558-82.2015.403.6127 - SANDRA APARECIDA BARBOSA MASCHIO(SP355289 - BATILHA NERY ANTONIO E SP372142 - LUCIANA GULIN DE SOUZA GALENI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Trata-se de ação ordinária proposta por SANDRA APARECIDA BARBOSA MASCHIO, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE - JUÍZA TITULAR DANIELA SIMONI - DIRETORA DE SECRETARIA THALES BRAGHINI LEÃO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 9348 PROCEDIMENTO COMUM 0003558-82.2015.403.6127 - SANDRA APARECIDA BARBOSA MASCHIO(SP355289 - BATILHA NERY ANTONIO E SP372142 - LUCIANA GULIN DE SOUZA GALENI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Trata-se de ação ordinária proposta por SANDRA APARECIDA BARBOSA MASCHIO, co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Elio Da Silva Almeida BGL-4344 A028776118 516-91 Elisabeth De Cassia Fonseca Raimundo EIL-1397 L030570035 745-50 Elisangela Dos Santos Bairos AKW-7358 L030567578 746-30 Elizabete Ribeiro Batista DUG-3084 L030321288 745-50 Elizabeth Leal Candido DFJ-2172 L030574016 745-50 Ello Correntes Comercio E Industria Ltda FDF-2374 L030573123 746-30 Elmo Barbosa De Aguiar KPU-3653 L030340315 746-30 Elvis Villela Duarte