Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 312 no Nosso Teto e o entorpecente foi encontrado no Assad Alcici. Do local onde foi abordado até onde a droga foi encontrada havia por volta de 250 metros. A bicicleta ficou com um senhor que estava na rua e com quem o réu estava conversando, de nome Sebastião. Não soube dizer o endereço de Sebastião. No l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 308 que não superior a dois anos, tendo como prazo prescricional, em razão da pena abstrata, o prazo de quatro anos. Portanto, verifica-se a ocorrência da prescrição real, verificada no período entre o recebimento da denúncia e a presente data. De fato, consoante o parecer favorável do nobre Representante do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 333 prova oral produzida, não podem ser desacreditados os depoimentos das vítimas e testemunha de acusação, uma vez que não estão maculados de irregularidades e merecem credibilidade, pois não foram infirmados por outros elementos constantes dos autos. Além disso, em delitos dessa natureza, suas palavras me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 506 INTIME-SE a pessoa acima indicada para comparecer em Juízo no prazo de 10 (dez) dias, para justificar sua ausência na prestação de serviços à comunidade e apresentar os comprovantes do pagamento da prestação pecuniária, e dar imediato cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1708 de cumprimento de sentença relativo ao débito remanescente devido pelo Banco do Brasil, em razão do depósito desatualizado quando garantida a execução. Intimado, o Banco do Brasil apresentou impugnação. Aponta o valor que entende devido, mas não diz qual o erro do credor. É o relatório do necessário. Decido. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 498 o montante de bens a serem partilhados. 5- Por fim, não havendo mais questões discutidas pela autora, ora Apelante, em sede do presente recurso, não se há falar na apreciação das demais afirmações dispostas na sentença proferida pelo Douto Juízo da instância singela. 6- Recurso conhecido e improv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 437 Decorrido esse prazo, determino à Serventia que proceda à pesquisa da sua situação perante o sítio na internet, juntando-se o respectivo extrato de andamento processual. Referida determinação faz-se necessária para tornar ainda mais célere a marcha processual e a entrega da prestação jurisdicional. I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

USUCAPIAO 0001498-39.2015.403.6127 - ANDERSON APARECIDO CHRISPIM X MAGALI CONCEICAO GOMES FERREIRA CHRISPIM(SP099683 - MARA REGINA MARCONDES MACIEL) X UNIAO FEDERAL X ERMELINDO ADOLPHO ARRIGUCCI X MARIA CAROLINE DE SOUZA FERREIRA X FLAVIO PEREIRA ALVES X ROSANGELA APARECIDA FACANALI ALVES X CARLOS ROBERTO PALINI X MARIA IVONE FERREIRA PALINI X BRUNILDE BUCCI PICOLI X LIANDRA CARLA BUCCI PICOLI X LEONARDO CESAR BUCCI PICOLI X LEANDRO CELSO BUCCI PICOLI X LILIAN CAROLINA BUCCI PICOLI X LESSANDRA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 790 de origem. Por fim, seja a questão concernente aos honorários contratuais e de sucumbência discutida em Ação própria. É o que consta. A matéria trazida no incidente não é nova, inclusive, os agravantes fazem expressa manifestação de antecedente Acórdão desta E. Câmara, onde produzi voto na condição de relator e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 468 o que não se vislumbra de plano. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde (Súmula 469, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 06/12/2010), inclusive aos planos não adaptados à lei n. 9.656/98, dispondo a jurisprudência desse T