Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2017 a decisão, por não haver fato novo que justifique outra ordem. Por fim, há condenações por fatos análogos em primeira instância em desfavor do acusado, bem como a prisão visa a resguardar a integridade física da vítima, existindo risco concreto de que, com a soltura do réu, os fatos se repitam e a