Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1929 ínfimo, incapaz de custear as despesas do processo e o dispêndio da máquina judiciária. Se o valor é insignificante não há como admitir proveito econômico na execução. Ademais, como salientado na sentença embargada, o Exeqüente ao ajuizar execuções fiscais de valores antieconômicos, congestiona o ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1653 jurídica originária da confiança ou que conservem bens da outra em seu poder ou sob sua guarda. Daí não fluir a prescrição em favor do credor pignoratício contra o devedor, quanto à coisa apenhada; em favor do depositário contra o depositante, do mandatário contra o mandante, do administrador de bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1380 Processo 1009154-45.2019.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.M.S. - K.B.P.S. - - K.B.P.S. - Fl. 114/174: Manifestem-se os requeridos. - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP), RAFAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1456 eletrônica dos arquivos para a propositura da ação. Quanto à alegação de adimplemento alegada, aduz que o débito consta em aberto, outrossim, no caso dos danos morais, a via escolhida é inadequada. Manifestação sobre a Impugnação em fls. 97/102. Relatório do necessário. Fundamento e decido. Trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1388 a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: THIAGO EMPKE GARCIA (OAB 238332/SP) Processo 1013638-06.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Melo & Saab Ltda - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. 1. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1672 resultado útil do processo. No presente caso, em sede de análise sumária, não se vislumbra a presença destes requisitos. Observa-se, na verdade, que o agravante almeja alterar o parâmetro da condenação transitada em julgado, o que, no presente caso, não se mostra possível. Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo. Dispensa-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3140 da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50 e art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03). De se consignar, ainda, que a presunção constante no art. 99, § 3º, do CPC e art. 4º, § 1º , da Lei nº 1060/50 é meramente relativa, e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1320 vítima em comparsaria com Adilson Rogério Garcia de Feo, mediante golpes com vigas/extensões de madeira, até matá-la. O laudo necroscópico de fls. 36/38 aponta a existência de diversas lesões e conclui que o ofendido faleceu em decorrência de politraumatismo provocado por agente contundente. Tudo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2755 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSALINA MARIA DE JESUS MARCOLINO. DECIDO. Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Pela análise dos argumentos despendidos, verifico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1432 de dois executados. 2. Na eventual inércia da exequente, cumpram-se os itens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 109. Int. - ADV: FELIPE PERPETUO SERINOLLI (OAB 376020/SP), CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP) Processo 1019186-41.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação