Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de novembro de 2013 salário mínimo vigente à época do fato, devendo o montante ser atualizado pelo Contador Judicial quando do trânsito em julgado. Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Laudo de exame psiquiátrico (fls. 59/63, do apenso) atestou que o acusado apresenta periculosidade, sendo recomendada a sua internação para tratamento, assim, consoante dispõe o art.

Caderno único ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2013 Girleno Marcelino da Rocha. CREDOR: MARIA EVANILDA PIMENTA DE SOUZA. Adv(s).: DF006576 - Jorge Luiz de Moura Andrade, DF008345 - Fabiano Jose Pinheiro Damasco. INTERESSADA: VILTON RIBEIRO DE SOUZA. Adv(s).: (.). Síndicos: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163), Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vistos etc. Renove-se a diligência endereçada ao credor JOSÉ WILSON DA ROCHA (fl. 1905) por Oficial

Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2012 269, IV, do CPC, declaro o feito resolvido no mérito em razão da prescrição. Custas pelos autores. Condeno os autores a pagar honorários para o DF, o que fixo em R$1.050,00, sendo 1/5 para cada, cujo valor será corrigido pelo INPC a partir da sentença e mais juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Intimados do trânsito em julgado, na pessoa do patrono, os autores terão o pr

Caderno único ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de agosto de 2013 2002.34.00.016926-3 e 2003.34.00.031719-5, em trâmite na 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (fl. 55), intime-se o Ministério Público Federal para informar se possui interesse no feito. Processo 49583/96 - Promova a Secretaria o cumprimento do despacho de fl. 245. Após, venham os autos conclusos. Brasília - DF, segunda-feira, 19/08/2013 às 16h22. Germano Crisóstomo Frazão

Caderno único ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2012 do poder de gerenciamento e administração sobre o empreendimento. Além disso, como bem pontuou a requerente, a adjudicação determinada ocorreu posteriormente ao ajuizamento da presente ação, quando, inclusive, já deferido pedido de suspensão de leilão de patrimônio pertencente à requerente. Logo, com as vênias usuais, entendo que a adjudicação (e adjudicação passível de recurso) redu

Caderno único ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2011 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2816-5/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCOS FALLUH TEIXEIRA e outros. Adv(s).: DF021591 - RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO, DF0

Caderno único ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2011 Pimenta, DF015042 - Luis Fernando Cunha Castro, DF015377 - Daniela Resende Moura, DF015894 - Rosene Carla Barreto Cunha Castro, DF016467 - Sebastiao Alves Pereira Neto, DF017309 - Gabriel Neto Bianchi, DF018443 - Guilherme Rodrigues, DF018600 - Evandro Saraiva Reato, DF020056 - Danielle Lorencini G Rangel, DF02042A - Bruno Rodrigues, DF020758 - Fernanda Bandeira Andrade, DF021026 - Anderson Angelo de

Caderno único ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de setembro de 2010 Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento espontâneo da parte vencida, contados do trânsito em julgado. Após o transcurso do prazo, não havendo pagamento, fica desde já a parte vencedora intimada sobre o interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Brasília - DF, terça-feira, 14/09/2010 às 16h59.. Nº 68019-0/10 - Cumprimento - A: SOLANGE M DE OLIVEIRA

Caderno único ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2012 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. Adv(s).: DF006856 - EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2011 deste Juízo c/c o § 4º do art. 162 do CPC, para essa serventia dar cumprimento ao despacho de fl. 263, fica a requerente INTIMADA, para no prazo de 05 (cinco), dias fornecer o endereço do agência 2779 do Banco Itaú S/A. Do que para constar, lavr

Caderno único ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2012 MONTENEGRO MATOS. Vistos, etc, Trata-se de Execução de Sentença promovida por KEILA CRISTINA DE ARAÚJO REIS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, objetivando o valor de R$ 4.015,58 (Quatro mil, quinze reais e cinquenta e oito centavos), em Requisição de Pequeno Valor. O DISTRITO FEDERAL manifestou-se às fls. 164-166, afirmando que a exequente possui dívidas com o Distrito Federal e requereu a extin