Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 pressupõe, portanto, a circulação da mercadoria - a tradição da energia - que se dá com o efetivo consumo, sem o que não há como ser gerada qualquer obrigação tributária, pois não correra a subsunção da hipótese de incidência ao fato concreto, já que a energia não circulou no estabelecimento do consumidor, devendo o ICMS incidir apenas sobre o valor da tarifa de energia elétrica

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Presidente da Primeira Turma Cível, Excelentíssimo Desembargador ALFEU MACHADO, conforme Portaria da Primeira Turma Cível nº 02, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravante a fornecer contrafé da inicial do recurso a fim de viabilizar a intimação do (a) agravado (a) para, querendo, oferecer resposta ao agravo de instrumento. Num Processo Re

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 239/240 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CAIO DRUSO DE CASTRO P. VITA (BA014133) 3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20160710010648 - Procedimento Ordinário FLS.(...) Forte nestas razões e nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento por reputar

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2014 Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 125/130 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de outubro de 2014 BANCO FIAT SA NAO CONSTA ADVOGADO 2ª VARA CÍVEL DO GAMA - 20140410025427 - Procedimento Ordinário FLS." (...) Diante do exposto, em razão de a pretensão recursal estar em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nos artigos 527, I, e 557, caput, ambo

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2 - Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalida

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, colocando termo, como corolário, ao inconformismo diante da desistência formulada. Operada a preclusão, tornem os autos à origem para materialização do decidido. Intimem-se Num Processo 2015 03 1 020591-8 Relator Des. TEÓFILO CAETANO Embargante(s) COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Advogado(s) PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (PR052880) e out

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 6ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira Diretor de Secretaria: Jose Gilson Sacramento de Miranda Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2006.01.1.093173-3 - Cumprimento de Sentenca - A: UPIS UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL. Adv(s).: DF001008 Maurilio Moreira Sampaio, DF009303 - Marco Antonio Carvalho de Souza,

Caderno único ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de abril de 2015 ARRECADADO MENSALMENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embarg

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 22ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015 Juiz de Direito: Luis Martius Holanda Bezerra Junior Diretora de Secretaria: Lucelia Vilela Para conhecimento das Partes e devidas Intimações 1 Nº 2015.01.1.062054-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: FINANCEIRA ALFA SA CFI. Adv(s).: DF023224 - Janaina Elisa Beneli, DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques. R: SADI GENTIL

Caderno único ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de outubro de 2014 10% (dez por cento), salvo embargos. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Advirtam-se o(s) executado(s) de que o prazo para oposição de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, e que os mesmos não terão efeito suspensivo. Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de arres