Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/11/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA LINO ARAUJO MAIA JUIZ DE DIREITO : ALINE FREITAS DA SILVA ======================================================================

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 : E CABIVEL LIMINAR EM ACAO DE IMISSAO DE POSSE, MESMO EM SE TRAT ANDO DE IMOVEL OBJETO DE ARREMATACAO COM BASE NO DECRETO-LEI N 70 /66. A ACAO DE IMISSAO DE POSSE TEM LARGA APLICACAO EM CASOS DE A RREMATACAO DE IMOVEIS ATRAVES DE LEILAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, BEM COMO PELO ADQUIRENTE CONTRA O VENDEDOR E TAMBEM PELO COMPROM ISSARIO-COMPRADOR PERANTE O PROMITENTE-VEND

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ANDO DE IMOVEL OBJETO DE ARREMATACAO COM BASE NO DECRETO-LEI N 70 /66. A ACAO DE IMISSAO DE POSSE TEM LARGA APLICACAO EM CASOS DE A RREMATACAO DE IMOVEIS ATRAVES DE LEILAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, BEM COMO PELO ADQUIRENTE CONTRA O VENDEDOR E TAMBEM PELO COMPROM ISSARIO-COMPRADOR PERANTE O PROMITENTE-VENDEDOR. SENDO ASSIM, PRO VADO POR PARTE DO AUTOR A PROPRIEDADE DO IMO

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 UNHO PETITORIO E E ADEQUADA A RESGUARDAR O DIREITO DO PROPRIETARI O QUE ESTA IMPEDIDO DE EXERCER O PODER FISICO SOBRE A COISA IMOVE L. 5. COMPROVADA A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES, A MANUTEN CAO DA SENTENCA, QUE JULGOU PROCEDENTE A IMISSAO DE POSSE, E MEDI DA QUE SE IMPOE. APELACAO CIVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, AP ELACAO CIVEL 428896-25.2014.8.09.0081, REL

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 POSSE. ANTECIPACAO DE TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. A ACAO DE IMISSAO DE POSSE NAO POSSUI PREVISAO NA LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR. NO ENTANTO, A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA SAO ASSENTES EM LH E CONCEDER O MESMO TRATAMENTO DO CPC DE 1939, ENTENDENDO-SE, ASSI M, QUE SE TRATA DE ACAO PETITORIA, FUNDADA EM DOMINIO, QUE VISA A CONCEDER AO PROPRIETARIO O DIREITO DE IMITIR-

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 13760, SETIMA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: L ISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, JULGADO EM 15/10/2012) (TJ-RS AG: 70051513760 RS, RELATOR: LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, DA TA DE JULGAMENTO: 15/10/2012, SETIMA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLIC ACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 17/10/2012) CIVIL E PROCESSUAL CIV IL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMI

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 FORME DICCAO DO ARTIGO 1.228. A ESSE RESPEITO COLHE-SE DA JURISPR UDENCIA O SEGUINTE JULGADO: ACAO DE IMISSAO DE POSSE-REQUISITOS P ROCEDENCIA. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO TRATOU ESPECI FICAMENTE DA ACAO DE IMISSAO NA POSSE. NEM POR ISSO ELA DEIXOU DE EXISTIR, POIS PODERA SER AJUIZADA SEMPRE QUE HOUVER UMA PRETENSA O A IMISSAO NA POSSE DE ALGUM BEM, ADOTANDO-

Poder Executivo ● 01/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCIX Ć NÀ 209 - 3 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paláci