Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 306 for a data do cumprimento da liminar, pois em inúmeros casos a medida judicial é cumprida na ausência do devedor. Ademais, e principalmente, trata-se de teratóide hipótese de infração ao constitucional princípio do contraditório e da ampla defesa, porquanto o réu deveria purgar a mora sem ao menos con

Poder Executivo ● 19/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de dezembro de 2017 Nº 10591 - Designar TELMA MARIA DUTRA, mat. 249.785-9, para a função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, na Gerência da Biblioteca Pública do Estado de PE, no período de 02.01 a 02.03.18, em substituição a CARMEM DOLORES CANTO DA SILVA, mat. 85.499-9, que se encontra de Férias e Licença Prêmio. SIGEPE 05452481/17. CULTURA Secretário: Marcelino Granja de Menezes O