DOEPE 19/12/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de dezembro de 2017
Nº 10591 - Designar TELMA MARIA DUTRA, mat. 249.785-9, para a função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, na Gerência da
Biblioteca Pública do Estado de PE, no período de 02.01 a 02.03.18, em substituição a CARMEM DOLORES CANTO DA SILVA, mat.
85.499-9, que se encontra de Férias e Licença Prêmio. SIGEPE 05452481/17.
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 18.12.17.
EDITAL GERAL FUNCULTURA 2016/2017
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
RESULTADO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE,
torna público o resultado do Edital Geral 2016/2017, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, que se encontra à disposição dos interessados
, na sede da SECULT/FUNDARPE , na Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista, Recife-PE, e no portal www.cultura.pe.gov.br/funcultura, com efeitos
retroativos a 29 de novembro de 2017.MARCELINO GRANJA DE MENEZES -Secretário de Cultura –
MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE
DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1876 de 14 de março de 2017, publicada
no Diário Oficial de 15 de março de 2017, referente a designação da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº
001/2016, RESOLVE:
II – Designar AMANDA CARLA SIMIÃO DA SILVA, matrícula nº 329.140-5.
III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2017.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 669, de 04/12/2017
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado PM/2017.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 4814, de 20NOV2017, publicado no DOE nº 217,
de 21NOV2017 que nomeou a candidata ISWARELLY MARCELA CAVALCANTI SANTANA, classificada na 842º colocação, aprovada no
concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de
Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 106, de 17 de novembro de 2017, RESOLVE: I - Publicar o cadastro da Soldado PM recém nomeada, em ordem de Matrícula e
Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação DGP-1, conforme tabela abaixo:
RG
59341
PORTARIA SEE Nº 10592 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
I – Dispensar DAMARES CRISTINA BANDEIRA JUSTINIANO, matrícula nº 364.899-0; e
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
MAT.
120419-2
SIGEPE 05355101/17 - MANOEL ANORIO APOLONIO FILHO, mat. 382.534-5.
NOME
ISWARELLY MARCELA CAVALCANTI SANTANA
PROCESSO
0029994-7.2016.8.17-8201
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 15/12/2017
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE0510591-3/2017
ADRIANO PAIXÃO DOS SANTOS
240.325-0
1°
03/03/2015
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento
do disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO - COMANDANTE GERAL DA PMPE
SE0540853-7/2017
ALECSANDRA DE LIMA CARLETTO
262.413-3
1°
28/10/2017
SE0540849-3/2017
CAMILA PEREIRA CARDOSO
262.646-2
1°
03/11/2017
SE0526942-1/2017
CHARLES GEORGE BARRETO DOS SANTOS
145.486-2
3°
16/05/2016
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 682, de 13/12/ 2017
EMENTA: Declaração e Posse dos Aspirantes-a-Oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar de Pernambuco, em cumprimento à
decisão judicial.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.101, itens I, III e XIV do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16JUN94; Considerando a nomeação dos concluintes do Curso de Formação de Oficiais de Saúde
da Polícia Militar de Pernambuco, realizada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Ato Governamental nº 4682,
publicado no Diário Oficial nº 208, de 07 de novembro de 2017; Considerando ainda a necessidade de garantir os direitos do Militar do
Estado de egresso do Concurso Público para o cargo efetivo de Oficial Médico da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 11, de 08 de fevereiro de 2012,
bem como em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0092568-33.2013.8.17.0001, RESOLVE: I – Declarar
Aspirantes-a-Oficiais do Quadro de Saúde, em caráter precário, a contar de 07 de novembro de 2017, dando-lhes a necessária posse
no mencionado cargo público, por meio de inclusão nas fileiras da Corporação, além de publicar os dados cadastrais com matrícula e
registro geral, os seguintes Militares Estaduais recém nomeados:
SE0522057-3/2017
CICERA WALERIANA MIRANDA DE MORAES
255.970-6
1°
29/09/2016
SE0516056-5/2017
DION GERALDO DARIO FERREIRA
262.427-3
1°
02/11/2017
SE0517650-6/2017
ELDIONE PESSOA DE MELO
190.254-7
2°
11/05/2017
SE0517551-6/2017
ELIANA DE SOUZA CAVALCANTI
243.384-2
1°
04/04/2015
SE0517542-6/2017
ESDRA RODRIGUES DE ALMEIDA
243.387-7
1°
13/04/2015
SE0517518-0/2017
FLAVIO TAVARES DE ARAUJO
250.956-3
1°
08/05/2016
SE0520065-0/2017
GENIVALDO LIMA SILVA
123.566-4
3°
02/10/2014
SE0517555-2/2017
IAPONIRA VIEIRA MATOS
262.418-4
1°
28/10/2017
SE0507446-8/2017
INES PEIXOTO FURTADO DE A. CARLOS
176.921-9
1°
02/07/2017
SE0510185-2/2017
LADJANE FERREIRA MACIEL DE MOURA
191.015-9
2°
22/09/2017
SE0517530-3/2017
LEVI GASPAR DOS SANTOS
251.032-4
1°
12/06/2016
SE0511694-8/2017
LUZIA MERY MONTENEGRO SILVA
139.185-2
3°
20/09/2016
SE0510086-2/2017
JOÃO LEANDRO DE SOUZA
242.413-4
1°
06/05/2015
SE0522750-3/2017
JUSSARA DEBORA ROCHA DE A. PEREIRA
256.109-3
1°
29/09/2016
SE0522900-0/2017
REGINA CELIA FERREIRA DE OLIVEIRA
177.725-4
1°
30/03/2004
SE0522900-0/2017
REGINA CELIA FERREIRA DE OLIVEIRA
177.725-4
2°
06/04/2014
SE0540828-0/2017
RONALDO OLIVEIRA DA SILVA
262.673-0
1°
05/11/2017
SE0516263-5/2017
RUBENITA ALVES DA SILVA
252.132-6
1°
05/06/2016
SE0521151-6/2017
VLADEMIR ANDRE DE OLIVEIRA
190.962-2
2°
01/09/2017
SE0520578-0/2017
VERA LUCIA DE ARAUJO
259.812-4
1°
26/03/2017
GRAD.
ASP. OFICIAL QOM
ASP. OFICIAL QOM
MAT.
121259-1
121260-5
RG
59977
59978
NOME
THIAGO LIMA DE LUNA FREIRE
EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA LEÃO
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento
do disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO – COMANDANTE GERAL DA PMPE
Errata da PORTARIA DO COMANDO GERAL nº 655, de 28NOV2017, publicada no DOE nº 227, de 05DEZ2017. Onde se lê: EVANIR
JOAQUIM DA SILVA. Leia-se: EVANDIR JOAQUIM DA SILVA.
(Republicado por haver saído com incorreções)
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 689, de 15/12/2017
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 12 de dezembro
de 2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 112241-0/CREED – ERASMO
SOARES DOS PRAZERES, praça de 18/02/2011, filho de Edilson Anísio dos Prazeres e de Silvia Maria Soares da Silva, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal; II – O Diretor do CREED deverá proceder
o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar para o desempenho de suas atribuições, conforme dispõe
a Portaria do Comando Geral nº 578, publicada no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado;
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO:
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
NOME
PROCESSO/SIGEPE
NOME
A PARTIR DE
MATRÍCULA
SE0517505-5/2017
ALBERICO FALCÃO QUEIROZ P. JUNIOR
255.206-0
SE0518868-0/2017
ELBA SILVA DE FARIAS
254.298-6
SE0510184-1/2017
JOÃO LEANDRO DE SOUZA
174.219-1
SE0525317-5/2017
TICIANO CARVALHO DE SOUZA
145.079-4
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 05/11/2010 REFERENTE A JOSÉ GUILHERME NASCIMENTO DA SILVA, MATRICULA
Nº 101.422-6 TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO 2º DECÊNIO A PARTIR DE
03/02/2003-PROCESSO Nº 8.200907064228, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA ELETRÔNICO SAD/RH.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/04/2016 REFERENTE A JOSÉ GUILHERME NASCIMENTO DA SILVA, MATRICLA
Nº 101.422-6 TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO 3º DECÊNIO A PARTIR DE
16/04/2012-PROCESSO Nº 0490954-4/2015. CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA ELETRÔNICO SAD/RH.
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
Em: 18.12.2017
O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD
nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 65, de 11.10.2017, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho:
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
SIGEPE – 7004765-2/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
OMAR DA COSTA CIRNE FILHO
MATRÍCULA
117.554-8
DIAS
30
DEC
1º
INÍCIO
02.01.2018
TÉRMINO
31.01.2018
DIOGO CAMPOS PEDROZA DE SOUZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 18-12-2017
PROC. Nº 4811347-1/2017 – ANGELA CRISTINA ISIDIO, mat. nº 153.328-2: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e
Encaminhamento nº 81/2017, da Assessoria Técnica-Jurídica GEGEP, desta Secretaria, a partir de 12.09.2017.
REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 050/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-050_19122017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 050/2017
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 18 DE 12 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 10590 - Designar ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR, mat. 306.821-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 1, Símbolo FGS-1, no Programa de Educação Integral / SEEP, em prorrogação, no período de 15.12.17 a 12.02.18, em
substituição a MYRNA LUCIA DA CUNHA CORREIA, mat. 124.722-0, que se encontra em gozo de Licença Prêmio. SIGEPE 05459782/17.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-050_19122017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS