Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 NR. PROTOCOLO : 357832-79.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1447 NATUREZA : EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCEPIENTE : NILSON PEIXOTO DOS SANTOS EXCEPTO : JOSE BOSCO DA PAIXAO ROSA ADV EXCEPTE : 12019 GO - VILMA A.CLAUDINA DE OLIVEIRA ADV EXCEPTO : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA DESPACHO : OUçA-SE O EXCEPTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 08 DE JANEIRO DE 2014

Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 DO DE ASSISTêNCIA DA GRATUIDADE DA JUSTIçA, TENDO SIDO INDEFERIDO PELO JUíZO DE ORIGEM, EM FACE DA INEXISTêNCIA DE COMPROVAçãO DA NECESSIDADE. DESISTêNCIA DA AçãO E PAGAMENTO DE CUSTAS-SE O AUTOR DESISTIU DA AçãO, QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO DA DESISTêNCIA, é D EVEDOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA CLARA FORMA ESTABELECIDA NO C APUT DO AR. 26 DO CPC, E JURISPR

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 OCESSUAIS, QUANDO ESTE NAO MILITA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA. NESSE SENTIDO, MANIFESTA-SE A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL. APELACAO CIVEL.AGRAVO RE TIDO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO.DESISTENCIA DA ACAO; CUSTAS PROCESSUAIS.ART.26, CAPUT,CPC. DESCABE O PEDIDO D E ASSISTENCIA DA GRA- TUIDADE DA JUSTICA, T

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 O CIVIL, ENUMERA EM SEUS INCISOS, UM ROL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO O I NCISO VIII DOS CASOS EM QUE HOUVER A DESISTENCIA DA ACAO , SENAO VEJAMOS: ART. 267- EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERIT O: VIII- QUANDO O AUTOR DESISTIR DA ACAO. RESSALTE-SE AINDA QUE, DESISTINDO DA ACAO, O AUTOR DEVE ARCAR COM O