TJGO 14/01/2014 - Pág. 773 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014
NR. PROTOCOLO
: 357832-79.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1447
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: NILSON PEIXOTO DOS SANTOS
EXCEPTO
: JOSE BOSCO DA PAIXAO ROSA
ADV EXCEPTE
: 12019 GO - VILMA A.CLAUDINA DE OLIVEIRA
ADV EXCEPTO
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
OUçA-SE O EXCEPTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA,
08 DE JANEIRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357821-50.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1446
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: NILSON PEIXOTO DOS SANTOS
EMBARGADO
: JOSE BOSCO DA PAIXAO ROSA
ADV EMBGTE
: 12019 GO - VILMA A.CLAUDINA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO COM A ANALISE DESTES AUTOS, AGUARDESE O JULGAMENTO DA EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA APENSADA. GOIâNIA, 08
DE JANEIRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355545-46.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1431
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: SOLANGE APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO
: CLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS
ADV REQTE
: 10938 GO - GENTIL GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, INDEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NãO COMPROVOU NOS AUTOS SU
A CONDIçãO DE SER BENEFICIáRIA DO PáLIO DA JUSTIçA GRATUITA, RAZã
O PELA QUAL , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PR
OCESSUAIS. NESSE SENTIDO, MANIFESTA-SE A JURISPRUDêNCIA DO EGRéGI
O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RIO GRANDE DO SUL. APELAÇÃO CÍVEL.AGRAVO
RETIDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INDEFERIMENTO. DESISTÊNC
IA DA AÇÃO; CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 26, CAPUT.CPC.DESCABE O PEDI
DO DE ASSISTêNCIA DA GRATUIDADE DA JUSTIçA, TENDO SIDO INDEFERIDO
PELO JUíZO DE ORIGEM, EM FACE DA INEXISTêNCIA DE COMPROVAçãO DA
NECESSIDADE. DESISTêNCIA DA AçãO E PAGAMENTO DE CUSTAS-SE O AUTOR
DESISTIU DA AçãO, QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO DA DESISTêNCIA, é D
EVEDOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA CLARA FORMA ESTABELECIDA NO C
APUT DO AR. 26 DO CPC, E JURISPRUDêNCIA UNíSSONA DESTE TRIBUNAL.
RECURSOS DESPROVIDOS. (APELAçãO CíVEL N. 70015067507), DéCIMA SEG
UNDA CâMARA CíVEL, TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RS, RELATOR: DáLVIO LEI
TE DIAS TEIXEIRA, JULGADO EM 20/07/2006). APóS, VOLVAM OS AUTOS à
CONCLUSãO PARA HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTêNCIA. GOIâNIA, 07 DE
JANEIRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 437838-73.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1705
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARIA DULCINEIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
DESPACHO A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSS
IBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO
PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA ( ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI N.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
773 de 1055