Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2433 84 juros remuneratórios aos parâmetros da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN no período de contratação de 18%, tomando-se por base o valor total do financiamento e o prazo do parcelamento, caso em que deverá a parte autora ser restituída da parcela paga à maior em relação às prestações mensais, corrigida mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3424 em regime de 12x24 e 12x48, sendo benéfico ao servidor. Assevera, ainda, que o Estatuto dos Servidores do Município de Pedreira prevê que o pagamento de salário é feito sobre 220 horas e assim é praticado em relação aos integrantes da GCM e, assim, nenhuma hora extra é devida, sendo que a jornada nor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3465 média é aquela decorre da prática bancária, com exceção de alguns tipos de contratos especialmente protegidos. É importante ressaltar que apenas as instituições bancárias podem cobrar juros remuneratórios pelas operações de crédito realizadas, uma vez que somente elas estão autorizadas a tanto, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 2926 em trâmite nesta Vara sob número 445/2006, movido pelo Banco Nossa Caixa S.A. contra Waldemar Franco de Oliveira Junior e outros. Aduzem que a constrição que pesa sobre o imóvel mostra-se indevida, eis que em adquirido antes do ajuizamento da execução contra o cedente. Informam que, conforme compromisso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2433 84 juros remuneratórios aos parâmetros da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN no período de contratação de 18%, tomando-se por base o valor total do financiamento e o prazo do parcelamento, caso em que deverá a parte autora ser restituída da parcela paga à maior em relação às prestações mensais, corrigida mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2187 autos. Em consequência DECLARO EXTINTA a presente ação, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Em não havendo interesse recursal das partes, em virtude de tratar-se de acordo, transitará a presente em julgado nesta data, sem necessidade de cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 398 julgamento para o dia 06 de Abril de 2022, às 17h20. Ressalto que a audiência virtual ocorrerá através da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo-se desde já que para participar basta ter acesso à internet através de um computador com webcam ou de um aparelho celular. Caso as testemunhas sejam ouvidas n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1356 contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1930 síntese, que era dependente economicamente de seu filho, Cesar Pereira da Silva Mazario, segurado do regime geral da previdência social e falecido em 22.12.2012, fazendo jus ao benefício de pensão por morte. A tutela antecipada foi indeferida (fls.76). A autarquia ré foi citada (fls.90 verso) e apresentou

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2012 Nº 71766-5/12 - Execucao - A: PRIME EDUCACAO SUPERIOR LTDA. Adv(s).: DF029047 - Alessandra Soares da Costa Melo. R: SILVANA BONATTO NUNES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Proceda a credora ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após recolhidas as custas, cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo os honorá