Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1583 (fls. 83/91). Por outro lado, os bancos podem cobrar juros acima de 12% ao ano, porque não estão sujeitos ao ordenamento jurídico comum (Código Civil e Lei de Usura), mas sim ao ordenamento jurídico especial regulador do SFN. Ademais, em nível constitucional, preceitua a SV n. 7 (antiga súm. 648 do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3065 726 apurados em liquidação de sentença, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Sem condenação em custas proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 983 Processo 1000159-53.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine dos Reis Araujo - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora esclarecer acerca de sua legitimidade ativa, considerando que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4837 às págs. 449/450, para seu surta seus efeitos legais. Aguarde-se comunicação de satisfação integral do crédito para fins de extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), JANAÍNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2914 no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO (OAB 243408/SP), JOSEMÁRIO SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 342885/SP) Processo 0001247-11.2019.8.26.0435 (processo principal 1001051-92.2017.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1578 (OAB 142155/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 0004340-20.1995.8.26.0565 (565.01.1995.004340) - Procedimento Comum Cível - Marcelo Crescencio da Silva Vipe Viacao Padre Eustaquio Ltda - - Iochpe Seguradora Sa - Ordem nº 880/95 Vistos. Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2896 de Busca e Apreensão que OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO move em face de MATEUS GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, e JULGO EXTINTA a demanda, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro o desbloqueio do veículo requerido, tendo em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1643 Ribeiro da Silva - Banco do Brasil S/A - Fica a parte executada intimada a recolher as custas processuais no valor de: R$260,40 (Taxa Judiciária); R$69,81 (Taxas de Procuração); R$32,00 (taxas de pesquisa nos sistemas), Código 434-1; R$87,27 (diligências do oficial de justiça de fl. 44), sendo que a dilig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3199 TREVISAN (OAB 39265/SP) Processo 1000935-81.2020.8.26.0435 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.M. - - L.M.T. - R.A.T. - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de União Estável c.c. Partilha de bens, fixação de alimentos, visitas e guarda proposta por MIRIAN REGINA DE MATTOS e OUTROS em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3194 do termo de adesão e ocupação junto à CDHU e comprovação de patrimônios em comum, indicam a união estável entre o autor e a falecida. Assim, os fatos comprovados durante a instrução autorizam concluir que, durante o período indicado na exordial, ou seja, de fevereiro/1991 a 22/10/2020 (data do fal