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eventuais excecoes deverao ser processadas - Página 10

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731 resultados encontrados para eventuais excecoes deverao ser processadas - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 27/02/2019 - Pág. 164 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 IGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A SECRETARIA, PARA QUE PROMOVA O APENSAMENTO DAS MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA SOB PROTOCOLO N. 201800889156. COM A DEFESA PRELIMINAR, FACA-SE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO

TJGO 31/01/2019 - Pág. 150 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FI NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NA O SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,

TJGO 05/04/2019 - Pág. 188 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. OUTROSSIM, DIANTE D A NAO APRESENTACAO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU O ACUSADO, CITA DO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUB LICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA O PATROCINIO DA DEFESA, NOS TERMOS LEGAIS. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. P ROCEDA-SE O APENSAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIV

TJGO 24/01/2019 - Pág. 133 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOG ADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRA DO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DO EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SAB ADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ARTI

TJGO 30/03/2016 - Pág. 1083 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 E. NR. PROTOCOLO : 57174-42.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 490 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ROSIRENE FERREIRA BARBOSA INDICIADO : COSME LIMA PEIXOTO DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI CONDIC

TJGO 30/03/2016 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 MINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2, DO CPC C/C ART. 3 D O CPP. NOUTRO GIRO, DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS CONSTAN TES NA COTA MINISTERIAL. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL C UMPRIMENTO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGEN CIE-SE. NR. PROTOCOLO : 428090-62.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : THALIA PEREIRA

TJGO 19/02/2015 - Pág. 1138 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 R ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLIC A DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE A PORTARIA N 01 /2014 DESTE JUIZADO. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2 015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 443684-53.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1817 NATUREZA :

TJGO 11/06/2015 - Pág. 1389 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTES NESTE JUIZ ADO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E PARA ESTE CASO. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 86599-56.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DINEYVAN DE SOUZA JESUS ACUSADO : JANUARIO SOCORRO DE OLIVEIRA FILHO ADV ACUS : 27050 GO - ESTER M

TJGO 01/06/2016 - Pág. 1326 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 MINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A JUNTADA DA DENUNCIA NA PARTE IN ICIAL DOS AUTOS E, POR CONSEGUINTE, A RENUMERACAO DAS PAGINAS. CO M A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO : 112209-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 674 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SOLANGELA MIRANDA FERREIRA IND

TJGO 30/03/2016 - Pág. 1090 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO S EJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, C

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