Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 TIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. APOS O TRANSITO EM JULG ADO: A) PARA OS FINS DO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI; OU, CASO ESTEJA DISPONIVEL, PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DAS INFOR MACOES DEVIDAS JUNTO AO SINIC. B) ANOTE-SE NO SISTEMA DISPONIVEL DA JUSTICA ELEITORAL OS DADOS DA PRESENTE CO

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 IONADAS A TRAFICANCIA. ESTA DEMONSTRADA NOS AUTOS A NECESSIDADE D A QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS TELEFONICOS PLEITEADA PELA REPRESENT ANTE MINISTERIAL, TENDO EM VISTA QUE AS INFORMACOES PERSEGUIDAS S AO DE EXTREMA RELEVANCIA PARA A APURACAO DA AUTORIA DO CRIME NARR ADO NO PRESENTE INQUERITO. ENTENDO QUE O REQUERIMENTO DEVE SER DE FERIDO, EM FACE DA PREMENTE NECESSIDADE DA

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C O ARTIGO 40, INCI SO III, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006 E MO ARTIGO 349-A, C/C O ARTI GO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69, D O MESMO DIPLOMA LEGAL; QUANTO AOS ACUSADOS DIEIME MIRANDA DOS SAN TOS E RUBENS DOS SANTOS SEABRA JUNIOR PARA APURAR A PRATICA DOS D ELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT,

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 OS DA DOS E DAS COMUNICACOES TELEFONICAS POREM, TAIS INVIOLABILID ADES NAO SAO ABSOLUTAS, SENDO A REVELACAO DESSES DADOS POSSIVEL M EDIAN TE AUTORIZACAO JUDICIAL, PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU IN STRUCAO PROCESSUAL PENAL A JURISPRUDENCIA DO STF JA CONSAG ROU ES SE PRINCIPIO DA RELATIVIDADE DO ALCANCE DE TAIS DIREITOS F UNDAMEN TAIS DO INDIVIDUO, POSSIBILITANDO S

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 TENHA DENUNCIADO WANDERSON PELO CRIME DE AMEACA, PRATICADO CONTRA SUA EX-SOGRA, A REFERIDA CONDUTA NAO SE SUBSUME PRESSUPOSTOS CON STANTES NA LEI MARIA DA PENHA APTOS A ATRAIR A COMPETENCIA DESTE JUIZADO PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. NO CASO SUB EXAMINE A VITIMA MARIA IOLANDA RELATA QUE FOI AMEACADA PELO DENUNCIADO. CUMPRE SOB RELEVAR QUE A LEI 11.340/06, VEIO PARA TUTELAR

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 O MINISTERIO PUBLICO, VIA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DENUNCIA A ESTE JUIZO RONEY FRANCISCO SANTOS OLIVEIRA IMPUTANDO-LHE AS CONDU TAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/ C LEI 11.340/06. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CALCADA NO CADERNO DE IN QUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSE CUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENO

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 18, PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS REFERIDAS ACIMA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE ENTAO PELA COLOCACAO DE TORNOZE LEIRA ELETRONICA, FLS. 33/35, DEFERINDO O MM. JUIZ AS FLS. 43/45. NO ENTANTO, DESTA DECISAO NAO FOI O REQUERIDO INTIMADO, NAO HAVE NDO RESPOSTA AO PEDIDO DE FL. 52. EM 19 DE JUNHO DE 2018 O DEFENS OR DO ACUSADO PROTOCOLIZOU PEDIDO DE SUSPENSAO

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 )(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER(EM) DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 11.343/06). 4 . NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O(A)( S) ACUSADO(A)(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS A S RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI CAR AS PROVAS QUE PRETENDE(M) PRODUZIR E,

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 CA DO MESMO DELITO. QUANDO AO CITADO NAMORADO, NAO FORAM EMPREEND IDAS DILIGENCIAS PARA IDENTIFICAR, LOCALIZAR E INQUIRI-LO. ASSIM, NAO RESTAM PROVAS DE QUE A ACUSADO E O AUTUADO JEFFERSON, EM CON LUIO, COMERCIALIZAVAM SUBTANCIAS ENTORPECENTES, NAO FICANDO DEMON STRADO QUALQUER INDICIO DE SERIA O AUTUADO SEU FORNECEDOR. NESTE VIES, TEM-SE QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA O

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 AR AS PROVAS QUE PRETENDE(M) PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 5 (CINCO ), ARROLAR TESTEMUNHAS ( 1 DO ARTIGO ACIMA CITADO). 5. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTI GOS 95 A 113 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( 2 DO ARTIGO ACIMA CITA DO). 6. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) N O(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE