Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2942 ENCARGOS DAS APOSENTADORIAS DOS AUTORES NO PERÍODO A QUE SE REFERE À POSTULAÇÃO, DE 29-08-2003 A 28-08-2008. NÃO É CASO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PORQUE HAVERÁ NOVA INCURSÃO NO PEDIDO E NA CAUSA DE PEDIR, ATENDENDO, AINDA, À GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RESSALVADO ENTENDIMENTO EM CONTRÁRIO, ADOTA-SE A O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2943 INTEGRAIS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. AÇÃO PROPOSTA POR POLICIAIS MILITARES INATIVOS E DA ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, QUE NÃO RESPONDIA PELOS ENCARGOS DAS APOSENTADORIAS DOS AUTORES NO PERÍODO A QUE SE REFERE A POST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2623 QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. NÃO OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À DEMANDA PELO PERÍODO ANTERIOR AO SEU AJUIZAMENTO, FICANDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2733 FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2776 COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, CUJO PRAZO VOLTARÁ A FLUIR, PELA METADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO REFERIDO PROCESSO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO ABRANGE ESSA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO SE EX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2587 FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, CUJO PRAZO VOLTARÁ A FLUIR, PELA METADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO REFERIDO PROCESSO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO ABRANGE ESSA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2638 MOMENTO DA FILIAÇÃO E TAMPOUCO APRESENTAÇÃO DE ROL DOS ASSOCIADOS. TODA A CATEGORIA É BENEFICIADA. MATÉRIA DE FUNDO. QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS VERBAS NÃO EVENTUAIS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO REGULAR DOS SERVIDORES E OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. CABIMENTO. REGRAMENTO DO ARTIGO 129 D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2704 STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2769 INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2386 A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM CARÁTER REGULAR E POR ISSO SERÃO CONSIDERADOS PARA EFEITO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NESTE PROCESSO, NÃO DA NOTIFICAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PARA EVITAR REPETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM OBJETIVO DE ACESSO AOS TRIBU