Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 56 sob pena de esvaziar-se a garantia fundamental do cidadão. O impetrante faz jus, portanto, aos insumos necessários ao controle de sua saúde. A única discricionariedade de que dispõe a Administração é a escolha, dentro da lei, da melhor alternativa em atenção aos recursos orçamentários de que possui. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 653 37 LTDA X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA - Fls. 263 - Vistos. Cuida-se de ação de falência fundada em inadimplemento de dívida posteriormente relacionada ao pedido de recuperação judicial, deferido e em trâmite neste Juízo. O administrador judicial e o Ministério Público opinam pela extinção do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 132 outro benefício mais benefício. Com efeito, considerando que o impugnado já recebe aposentadoria por tempo de contribuição desde 09/01/1995, conforme demonstram documentos anexos à impugnação, tem-se que não é possível a implantação do auxílio-acidente, diante da impossibilidade de sua cumulaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 135 a prolação da presente sentença nos autos da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), ARMANDO CAVINATO FILHO (OAB 18412/SP), CARLOS EDUARDO PIVA DE ASSUMPÇÃO (OAB 310124/SP) Processo 1003298-64.2016.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de

Poder Executivo ● 24/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2022 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 22º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 032/2010. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE CARUARU/PE/ AUTARQUIA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CARUARU - AMTTC. OBJETO: I – Prorrogar a vigência; II Informar reajuste de 10,74% no valor das multas, passando de R$ 55,71 para R$ 61,69. Em relação às multas leves, não houve reajus

Poder Executivo ● 02/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 41 EXTRATO DA ARP CPLC IV PROC.1848/2020.PE.0372, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, TEM COMO O OBJETIVO AQUISIÇÃO EVENTUAL DOS INSUMOS (LANCETAS), INDICADOS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I DO EDITAL), SOB O REGIMENTO DE FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL Emp.: ASTRA CIENTIFICA EIRELI, ITEM 01 no valor unitário para os respectivos ITEM R$ 0,05, perfazendo o valor global de R$ 37.800,00, Recife, 26/02/2021. Caio Eduardo Silva Mulatinho - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF. SECRET

Poder Executivo ● 04/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 24 de preços para o fornecimento eventual dos insumos hospitalares, para atender às demandas das 13 Agências Regionais do SASSEPE, bem como, da Central de Saúde Bucal, em favor da licitante: APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN, CNPJ: 02.911.193/0001-68, para os itens 02,03,04,05,07,10,11,13,16,19,21,22,27,29,30,32,3 3,34,35,40,41,42,43,44,46,47,48,50,52,54,55,56,57,58,59,60,62 ,63,65,66,71,72,73,74,75,76,78, no valor total de R$ 118.583,50 (cento

Poder Executivo ● 12/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2022 EXTRATO DE ARP Processo nº 1055.2022.CPL.HGA.PE.0165.SES.FESPE, Objeto: MATERIAIS PARA RADIOLOGIA, empresas: POSTERARI ASSESSORIA TECNICA EIRELI, item (06), REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS EIRELI, item (04), UNIVEN HEALTHCARE S.A, itens (01,02,03 e 05), IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, itens (07,08 e 09). CHAMAMENTO PÚBLICO COMPRA DIRETA Nº 1671.2022.CCD - HGA.DL.1358.SES. FES-PE, OBJETO: MATERIAL MEDICA HOSPITALAR ESPARADRAPO , P

Poder Executivo ● 28/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Acordo de Cooperação Técnica. Partes: SECTI e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – SEBRAE. Objeto: fortalecer a Rede de Ecossistemas de Pernambuco (REPE), promovendo a maior integração entre os ambientes e os

Poder Executivo ● 05/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 24 IPEM PORTARIA Nº 011/2021/IPEM/PE/PR O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, considerando as orientações contidas no verso da CI Nº 02/2021/ DIG, RESOLVE: 1) Instituir Comissão de Inquérito, na forma e com fundamento no artigo 219 da Lei Estadual nº 6.123/1968, para apurar eventuais responsabilidades acerca do uso indevido de diária; 2) Designar os servidores Luiz Eduardo Soares da S