Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ARA O EVENTUAL EXERCICIO DA ACAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. VE RIFICO PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS, A AUSENCIA DE JUSTA CA USA E INDICIOS APTOS A COMPROVAR A PRATICA DO DELITO NOTICIADO, R AZAO PELA TORNA-SE FORCOSO E INFUNDADO RECONHECER O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ANTE EXPOSTO E COM BASE NAS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 395, INCISO III, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NUNCIA, DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA E DA DECISAO DE FLS . 262/263. FEITO ISSO, DETERMINO A ESCRIVANIA DESTA VARA QUE ENCA MINHE A REFERIDA CARTA ROGATORIA PARA FRAMINGHAM MASSACHUSTTS, NO S ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PELAS VIAS DIPLOMATICAS (MINISTERIO DA JUSTICA). CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2019. PLACIDINA PI RES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES P

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 LTA, PELA PRATICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO. EM RAZAO DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IN CISO V, C/C ARTIGO 110, 1, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A PR ETENSAO EXECUTORIA ESTATAL, COM RELACAO A PENA APLICADA, SE DARIA EM 04 (QUATRO) ANOS. DESSE MODO, VERIFICA-SE QUE OCORREU A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA, NOS

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 COES DOS ARTIGOS 395, INCISO III, C/C ARTIGO 18 E ARTIGO 386, INC ISO III, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, ACOLHO A MANIFEST ACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, CONSIDERANDO A FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. CASO SE JA NECESSARIO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA QUE PROCEDA A DOACAO E/OU DESTRUICAO DE TODO E QUALQUER

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NCIA, DE FLS. 02/05 OFERECIDA PELA REPRESENTANTE MINISTERIAL EM D ESFAVOR DE LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA, DESIGNANDO O DIA 08/ 04/2019, AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO. CITE-SE O ACUSADO. OFICIE-SE, INTIME-SE E REQUI SITE-SE, CASO SEJA NECESSARIO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CASO ALGUMA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, D

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 40962 24600 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503255616 . DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS SENTE NCIADOS RODRIGO SOUSA MENDES E MARCIO CARLOS PEREIRA, JA POSSUEM PROCESSOS, O PRIMEIRO NA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL E O SEGUNDO NA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL DEFINITIVA ENCAM

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 A CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 347443-17.2014.8.09.0175 1353 ACAO PENAL FE PUBLICA TIAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO MAYCON FERNANDES BATISTA ADV ACUS : 5741 GO - HELI JOSE DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201403474430 DESPACHO : CONSIDERANDO O GRANDE NUM E RO DE SERVICOS DESIGNADOS A ESTA

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 QUET REQUEREU O ARQUIVAMENTO QUANTO O CRIME DE SONEGACAO FISCAL, POIS ESTE E DE NATUREZA MATERIAL, PERFAZENDO SOMENTE COM A CONSTI TUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO APURADO PELO ORGAO FISCAL , O QUE NAO FORA EVIDENCIADO NOS AUTOS. NA SEQUENCIA, SUSCITOU O ARQUIVAMENTO QUANTO AOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E APROPRIAC AO INDEBITA, UMA VEZ QUE NAO HA INDICIOS MIN

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O EM JULGADO, PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE NA PROPORC AO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INSTITUICA O SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O SENTENCIADO CUMPRIU A MAIOR PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE , NAO ESTANDO MAIS PRESENTES OS REQUISITOS E

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR. PROTOCOLO : 30276-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2501 NATUREZA : DENUNCIA REU : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201700302765 INDICIADA(S): A ESCLARECER NATUREZA: IN QUERITO SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO, POR P ORTARIA, COM O FITO DE APURAR OS FATOS QUE EM TESE SE AMOLDAM AO TIPO PENAL DISPOSTO NO ARTIGO 155, C