Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR. PROTOCOLO : 23674-70.2019.8.09.0048 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 201900236740 DESPACHO COMPULSANDO O FEITO EM CONJUNTO COM OS AUTOS DA ACAO PENAL EM APENSO, DENOTO QUE APESAR DE CONSTAR A LGUNS REGISTROS NAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSACAO, CASO SEJAM ARGUIDAS PRELIMINARES, DE-SE VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE ELAS. A ESCRIVANIA PARA QUE JU NTE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNCIADO JOAO VICTOR RODRIGUES DE SOUZA. NA HIPOTESE DE EXISTEN CIA DE REGISTROS POSITIVOS EM RELACAO AO ACU

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 A QUAL NAO E SUFICIENTE PARA ANALISE DE BENEFICIOS AO CONDENADO. FACA-SE CONSTAR COPIA DAS FLS. 25, 39 E 52 DOS AUTOS ; 2) TENDO EM VISTA AS VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS. 54/62, ATRAVES DO OFICIO 1478/15-SA, INFORMACOES SOBRE AS PROVID ENCIAS ADOTADAS PARA O CASO PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E PELO G ERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO, NOTAD

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO ARTIGO 52 DA LEP. MANTENHO, PORTANTO A DECISAO DE FOLHA ANTER IOR CONVERTENDO A REGRESSAO PROVISORIA EM DEFINITIVA, PARA QUE PA SSE, DORAVANTE, A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME FECHADO. RECONHECO, PORTANTO, A PRATICA DE FALTA GRAVE, QUAIS SEJAM, O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS NO REGIME DE CUMPRIMENTO. REGRIDO DEFINITIV AMENTE O REGIME PRISIONAL DO SEMIABERTO PARA O

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ESTAREM EXPRESSAMENTE SOBRE O CASO. APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINI CAO, COMPREENDENDO A HIPOTESE DE DEFERIMENTO/FORMALIZACAO DA REFE RIDA REMICAO COMPUTADA NO EVENTO N. 11 DA NOVA LIQUIDACAO DE PENA S, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA A CONTIN UIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2015. WANE SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ISITOS DO ART. 44, I, II E III, DO CODIGO PENAL. ESTABELECO COMO PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE UM SALARIO MINIMO AO CONSELHO DA COMUNIDADE, POR ME IO DE DEPOSITO NA CONTA CORRENTE 08946-8, AGENCIA 4349, DO BANCO ITAU. O RESPECTIVO COMPROVANTE DEVERA SER APRESENTADO NA VARA DE EXECUCOES PENAIS PARA JUNTADA NO PROCESSO. D