TJGO 01/07/2015 - Pág. 1224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
A QUAL NAO E SUFICIENTE PARA ANALISE DE BENEFICIOS AO CONDENADO.
FACA-SE CONSTAR COPIA DAS FLS. 25, 39 E 52 DOS AUTOS ; 2) TENDO
EM VISTA AS VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS.
54/62, ATRAVES DO OFICIO 1478/15-SA, INFORMACOES SOBRE AS PROVID
ENCIAS ADOTADAS PARA O CASO PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E PELO G
ERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO, NOTADAMENTE O IMEDIATO RE
COLHIMENTO DO SENTENCIADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL UTILIZANDO
A TORNOZELEIRA ELETRONICA, SUBMISSAO AO CONSELHO DISCIPLINAR E,
SE FOR O CASO, BLOQUEIO ATE OITIVA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO N
ESTE JUIZO, E 3) A CERTIDAO CARCERARIA DO SENTENCIADO. COM A RESP
OSTA/REMESSA DOS DOCUMENTOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO REQUERIM
ENTO DE FLS. 41/42 E, SE FOR O CASO, DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO OU PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. GOIANIA, 2
5 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311147-93.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1353
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: RAPHAEL SILVA NUNES
ADV ACUS
: 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403111477 OFICIE-SE A CASA DO
ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES
SOBRE EVENTUAL APRESENTACAO DO SENTENCIADO RAFAEL GOMES DOS SANT
OS NAQUELA UNIDADE PRISIONAL PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA REPRIM
ENDA, BEM COMO ACERCA DA INFORMACAO PRESTADA PELA DEFESA NO SENTI
DO DE QUE ELE ESTEVE NAQUELE ESTABELECIMENTO, POREM SUA ADMISSAO
FOI REJEITADA EM RAZAO DA AUSENCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. FACASE CONSTAR COPIA DAS FLS. 78/82 DO PEP, BEM COMO FLS. 14/15 DO RO
TEIRO DE PENAS. COM A RESPOSTA, A CONCLUSAO. GOIANIA, 25 DE JUNHO
DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 233907-67.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3945
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO EDUARDO DOS SANTOS
VITIMA
: JOSE LUIS DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201002339078 REITERE-SE O OFICIO
DE FLS. 125 A SEAP REQUISITANDO NOVAMENTE URGENTES PROVIDENCIAS
PARA O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO DIEGO EDUARDO DOS SANTOS DA D
ELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE MOGI GUACU/SP PARA A POG. OFICIE
-SE AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DE MOGI GUACU/SP SOLICITANDO INFORM
ACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO DE FUGA E FATO NOVO E ACERCA DO ESTABELECIMENTO PRISION
AL ONDE O SENTENCIADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE PRESO, BEM COMO A CE
RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO SENTENCIADO. OFICIE-SE AO JUI
ZO EMITENTE DO DOCUMENTO DE FLS. 142, DO QUAL EXTRAI-SE QUE O SEN
TENCIADO PRATICOU NOVA INFRACAO EM ITAPIRA/SP , SOLICITANDO, COM
URGENCIA : 1) INFORMACOES SOBRE O ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO QUE L
A TRAMITA, BEM COMO A DATA DO FATO E DAS PRISOES E SOLTURAS SOFRI
DAS PELO SENTENCIADO NAQUELE FEITO; 2) O ESTABELECIMENTO PRISIONA
L ONDE ELE ENCONTRA-SE PRESO; 3) EVENTUAL EXISTENCIA DE SENTENCA
CONDENATORIA PROFERIDA EM SEU DESFAVOR E DE PROCESSO DE EXECUCAO
NAQUELE ESTADO, E 4) CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CERTIDA
O CARCERARIA DO SENTENCIADO. COM AS RESPOSTAS/REMESSA DA CARTA PR
ECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, OUCAM
-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (
CINCO) DIAS. DE OUTRA BANDA, CASO O APENADO SEJA RECAMBIADO PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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