Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO A RT. 44, I DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO A SUBSTITUICAO ALI PREVI STA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLEN

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMA S DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 9 (NO VE) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMEN TO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABE

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO A RT. 44, I DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO A SUBSTITUICAO ALI PREVI STA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENC

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMA S DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 9 (NO VE) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMEN TO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PR

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E RE PROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCA O. VERIFICA-SE QUE O REU CONFESSOU, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL, O COMETIMENTO DO CRIME, ATENUANTE GENERICA PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, ATENUO A PENA EM 01 (UM) ME S DE DETENCAO. POR OUTRO LADO, NAO HA AGRAVA

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 VITIMA : RENATA FERNANDES DA SILVA ACUSADO : LEIDSON GOMES MACHADO FILHO ADV ACUS : 12257 GO - ADELINO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 1074/15 (201502417469) VITIMA: RENATA FERNANDES DA SILVA A CUSADO: LEIDSON GOMES MACHADO FILHO EOF SENTENCA CUMPRIDAS AS CON DICOES IMPOSTAS A TITULO DE TRANSACAO PENAL, HOMOLOGADA EM AUDIEN CIA (FLS. 63/64), ACOLHO A COTA MINISTERIAL

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZ ADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A P ENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES A VIOLENCIA DE GENERO. CONSE QUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NE UTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 RAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. CONSEQUENC IAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, UMA DESFAVORAVEL, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE EM 4 (QU ATRO) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. TAMBEM NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVAN

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES (FL. 58). C IRCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO CRIME. PERSONALIDADE: NADA S E SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 E ANALISE. CONTUDO, O CRIME FOI PRATICADO NA FORMA DE LEI ESPECIF ICA, AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE C AUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITI VA EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABE