Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1753 93 José Erick Santos e Everaldo de Lima Silva, pessoalmente, por meio da sua defensora pública, para:1. Assinar(em), em Juízo, termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros;2. Apresentar(em) a certidão de (in)existência de dependentes habilitados a pensão por morte, em nome do falecido, fornecida pelo

Poder Executivo ● 17/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC PORTARIA APAC Nº 014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, e tendo em vista o Decreto nº 38.752, de 22 de outubro de 2012, RESOLVE: I - Constituir Comissão de Inven