Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo.” (José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 10ª ed revista, ampliada e atualizada, Lúmen Júris , RJ, 2003, pg 101) Tocante ao periculum in

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NR. PROTOCOLO : 442282-87.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 308 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MANOEL DE CASTRO DOURADO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES ADV REQDO : 33187 GO - ERIKA FERNANDES VALE DESPACHO : DECISAO AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO MUT

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 : : : : COBRANCA MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR 36009 GO - VINICIUS EDUARDO CORREIA MORAES ADV REQDO : 5409 GO - MANOEL CARVALHO NETO 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES 29337 GO - STEPHANIE BARCELLOS DOS SANTOS DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE Q

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 ADVOGADO NEWTON VALSESIA DE ROSA JUNIOR(OAB: 61842/SP) 10843 para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Intimado(s)/Citado(s): Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em - EVERALDO FERREIRA LIMA arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do �

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006485-96.2011.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6309008786 - BRUNO SANTANA (SP278878 - SANDRA REGINA DE ASSIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) 0006516-19.2011.4.03.6309 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6309008785 - EVERALDO FERREIRA LIMA NETO (SP298050 - JONATHAS CAMPOS PALMEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) 0007014-18.2011.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - DESPA

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 479 - violação do artigo 5º, LIV e LV, LXIX da CF/88, 405, §3º do CPC e 829 da CLT e 228 do CC RECURSO DE REVISTA DA CEAL. - violação dos artigos 37, III da CF/88 e 175 caput da CF/88 A recorrente aduz que há litispendência eis que existem duas causas com identidade da pessoa do litigante, do objeto e do título PROCESSO nº 0001298-29.2016.5.19.0061 do pedido, de

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ENTE. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 23 DE JANEIRO DE 2018. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 223798-71.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EVERALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES ADV REQDO : 7582 GO - TEOFILO JO

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 54 ADVOGADO - EVANDRA BEZERRA DE LIMA (OAB/SP 311397) ROT 1000491-XX.2019.5.02.0022 ADVOGADO - EVANDRA BEZERRA DE LIMA (OAB/SP 311397) 18ª Turma ADVOGADO - GUILHERME BENVINDES ELORZA (OAB/SP 18ª Turma - Cadeira 3 473832) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho LILIAN GONCALVES ADVOGADO - IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB/SP 173886) RECORRENTE - CYNTIA YOSHICO YAMADA ADVOGA

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006485-96.2011.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6309008786 - BRUNO SANTANA (SP278878 - SANDRA REGINA DE ASSIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) 0006516-19.2011.4.03.6309 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6309008785 - EVERALDO FERREIRA LIMA NETO (SP298050 - JONATHAS CAMPOS PALMEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) 0007014-18.2011.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - DESPA

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 13603 RECLAMADO UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA AIRTON RITONDARO SANCHEZ MAURO GLASHESTER(OAB: 25637/RS) ELIZIO VEIGA GIRALDEZ 4. Vencido o prazo para impugnação, expeça-se certidão para que o reclamante e seu patrono habilitem seus créditos no Juízo RECLAMADO ADVOGADO competente e expeça-se ofício requisitando reserva de numerário para pagamento das despesas