Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 639 44 a teor do art. 149 da LEP, pelo tempo correspondente ao da pena privativa de liberdade ora substituída, devendo-se ainda computar, por óbvio, o tempo em que o réu ficou preso provisoriamente. Por ser ter sido as penas privativas de liberdade imposta ao réu superior a um ano, aplico também a pena de multa, com os parâmetro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 559 94 É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. A acusação que recai sobre o réu é de porte ilegal de arma de fogo, tal como previsto no art. 10 da Lei 9.437/1997, e que tem pena máxima de 02 (dois) anos. O fato correu em 30 de março de 1999, portanto já decorridos mais de 11 (onze) anos. O art. 109, inciso V do Códi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 639 45 veículo com película fumê, reconheceu o agente detido pela Polícia como o autor do crime de que fora vítima, sendo este justamente o acusado em epígrafe: EVERALDO SILVA DA ROCHA. A testemunha JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO, cujo depoimento encontra-se às fls. 62/63, afirmou que fora chamado à RUA ADOLFO GUSTAVO após den

Poder Executivo ● 28/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCVIII • NÀ 142 MARISTELA DA SILVA LIRA MAURICIO MARQUES DE LIMA NAELSON TEIXEIRA DE SIQUEIRA NAIRTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA NATONIO ALMEIDA ALVES OLYMPIO FRAGA BISNETO PATRICIA LIMA SANTOS LEITE DA ROCHA PAULO CESAR GONCALVES CAVALCANTE PAULO EMIR DOS SANTOS PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO PLÍNIO ORESTES DE SANTANA RAFAEL BEZERRA DE ALMEIDA RAFAELA BATISTA GALINDO REGINALDO FREITAS DA SILVA ROBERTO CARLOS DA SILVA ROBERTO MARTINIANO DE OLIVEIRA ROBERTO PEREI

Caderno 4 - Editais ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966 32 ILDO DE SOUZA, portador do CPF nº 057.930.351-92, pai Adilson de Souza, mãe Adriana Rodrigues de Souza, com endereço à Aldeia Limão Verde, 53, Zona Rural, CEP: 79990-000, Amambai - MS, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, que fique(m) ciente(s) de todo conteúdo da petição inicial a seguir transcrita para, caso queira(m), responder a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2936 660 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: Reginaldo de Freitas - REQUERIDO: Município de São José da Laje HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria do juízo (fl. 158-160), para os fins de direito. Diante do exposto, e tendo em vista os valores apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedi�

Poder Executivo ● 04/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 025 - Designar ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.177-0, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para responder pelo expediente da referida Agência, no período de 02 a 19 de janeiro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares. Nº 026 - Designar CLÊNIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO, Gerente de Outorga e Cobrança, da Agência Pernambucana de Águas

Poder Executivo ● 21/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia Ano XCIV • NÀ 74 - 9 modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, situada no Lote n° 07 da Q-F, à margem da Rodovia BR - 424, do Loteamento Distrito Industrial de Arcoverde, Arcoverde/PE, CEP 56.516-110, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 2