DOEPE 21/04/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de abril de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL

Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia

Ano XCIV • NÀ 74 - 9

modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, situada no Lote n°
07 da Q-F, à margem da Rodovia BR - 424, do Loteamento Distrito Industrial de Arcoverde, Arcoverde/PE, CEP 56.516-110, pelo prazo
de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2641 DE 20 DE ABRIL DE 2017.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1829, DE 20/04/2017 - Designar o Major PM Amintas Eduardo Pereira Junior, mat. 930073-2, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe da Coordenadoria de Planejamento Operacional/PMPE/SDS, ficando dispensado o Major PM
João Patrício da Silva Filho, mat. 910586-7, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Nº 1830, DE 20/04/2017 – Designar a Perita Papiloscopista Elaine Cristina Rolim de Aquino, mat. 286290-5, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade Técnica de Identificação Civil da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, durante o
afastamento de sua titular, a Perita Papiloscopista Shirley Wanessa do Nascimento, mat. 281220-7, em gozo de Licença Maternidade.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 243, 12.04.17: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À Graduação de
Subtenente, Primeiros Sargentos 24480-5/Maria Nazaré Silvino da Silva, À Graduação de 1º Sargento, Segundos Sargentos 19991-5/
Emanuel Gomes da Silva, 21995-9/Jadeilson Machado Valença Barros, 22065-5/Tertuliano Alves dos Prazeres Neto, 23024-3/Rivaldo
José da Silva, 24495-3/Ana Cristina Belo Saturnino dos Santos, 28194-8/Everaldo Silva da Rocha, À Graduação de 2º Sargento,
Terceiros Sargentos 24299-3/Dimas Correa dos Santos, 24574-7/Cristovão Ferreira do Nascimento, 25086-4/José Ferreira dos Anjos,
25174-7/Gibson Ferreira da Silva, 25248-4/Edmilson Francisco de oliveira, 25588-9/Edielson da Silva Braga, 25749-4/Jeferson Izidoro
de França Lima, 25849-0/José Alves Pinheiro, 26378-8/ Paulo Roberto do nascimento, 27004-0/Bartolomeu Vicente de Brito, 27176-4/
Luis Carlos Estrela de Aguiar, 27185-3/Jacinto Alexandre da Silva, 27278-7/José Arnaldo da Silva Santos, 27426-7/Gutemberg Silva de
Holanda Cavalcanti, 27459-3/Vladimir Xavier Mendes, 27463-1/José Josenildo Martins Gomes, 27619-7/Beroaldo Francisco Gomes,
27777-0/Ricardo Abelardo da Silva, 27879-3/Valdemar Cândido da Silva, 28069-0/Vitória Régia de Andrade Nogueira de Souza, 280852/Orlando Luiz de Freitas, 28137-9/José Antonio Carneiro de Andrade, 28366-5/Geová Rodrigues de Souza, 28429-7/José Ronaldo
da Silva, 29227-3/Flávio Araújo de Santana, 29450-0/Amilton Correia de Oliveira,29454-3/Edilson Gomes da Costa, 29501-9/Marcelo
José Soares, 29601-5/José Bezerra do Nascimento, 29742-9/Walter José da Silva, 29748-8/Adalcir Carlos da Silva Filho, 30120-5/
Marcos Francisco dos Santos, À Graduação de 3º Sargento, Cabos 25954-3/Dilson Mendes do Nascimento, 30298-8/Rosival da
Silva Santos, 30729-7/Paulo Ferreira de Lima, 32150-8/Diógenes José dos Santos, 103585-1/José Adriano Domingos da Silva. II - Fica
condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE (Fundação
de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude
o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
Nº 244, 12.04.17: I- Desligar do serviço ativo da Corporação, a contar de 14 de dezembro de 2016, o CABO PM Mat. 30298-8/Rosival da
Silva Santos, em virtude de haver sido diplomado, pelo Presidente da 33ª Junta Eleitoral, ao cargo de Vereador da Cidade de Machados/
PE. II- Desligar do serviço ativo da Corporação, a contar de 13 de dezembro de 2016, o CABO PM Mat. 103585-1/José Adriano
Domingos da Silva, em virtude de haver sido diplomado, pelo Presidente da 28ª Junta Eleitoral, ao cargo de Vereador da Cidade de
Ribeirão/PE. III – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega
da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE), c/c o previsto na Portaria Normativa
do Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº 045/15). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante
Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas.
Nº 245, 12.04.17: I - Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite os Policiais
Militares 2º SGT PM 19991-5 Emanuel Gomes da Silva, a/c 27.03.17, 3º SGT PM 25086-4 José Ferreira dos Anjos, a/c 22.01.17, 3º
SGT PM 25174-7 Gibson Ferreira da Silva, a/c 06.08.16, CABO PM 25954-3 Dilson Mendes do Nascimento, a/c 06.04.16. Conforme
o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, com as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013. II –
Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE), c/c o previsto na Portaria Normativa do Comando Geral
nº 202/15 (Sunor nº 045/15). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas.
ERRATA
Na Portaria 061, publicada no DOE 028/17, onde se lê: Cabo PM Mat.111527-8...; Leia-se: Soldado PM Mat.111527-8...
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 016/PMPE/DGP2, de 28/04/2017.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I – Reverter ao serviço ativo a 3º Sargento PM Mat. 107602-7/Telma Maria Rocha Vieira, por não mais se encontrar de Licença
para Tratamento de Saúde (LTS), tendo se apresentado na sede do 17º BPM no dia 27 (vinte e sete) de março de 2017, conforme
Ofício nº 0474/2017 – 1ª Seção/17º BPM. II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de março de 2017. Vanildo Neves de
Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo – Cel PM Diretoria de
Gestão de Pessoas.

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 20.04.17.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE 04076010/17 - CECY PAULA DA SILVA BRANCO, mat. 262.365-0.
PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 04 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2635 - Remover JAIRO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE E SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 113.831-6, para
a EREM Severino de Andrade Guerra, Machados, GRE Limoeiro, com 40 horas semanais, a partir de 01.03.17. SIGEPE 04222697/17.
Nº 2636 - Designar JAIRO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE E SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 113.831-6, para a
função de Chefe de Secretaria da EREM Severino de Andrade Guerra, Machados, GRE Limoeiro, atribuindo-lhe a gratificação referente
a Esc. de Grande Porte, a partir de 01.03.17. SIGEPE 04222697/17.
Nº 2637 - Localizar ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. 303.739-8, na Esc.
Sylvio Rabello, Santo Amaro, GRE R Norte, a partir de 06.02.17. SIGEPE 04260521/17.
Nº 2638 - Dispensar ANGELA DE MORAES SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 165.071-8, da função de Chefe da Unidade de Acompanhamento
de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, da GRE R Sul, Símbolo FGS-1, a
partir de 07.02.17. SIGEPE 04202842/17.
Nº 2639 - Designar FRANCYADELINE DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 162.841-0, para a Função de Chefe da Unidade de Acompanhamento
de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo, da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, da GRE R Sul, atribuindo-lhe a
gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 08.02.17. SIGEPE 04202842/17.
PORTARIA SEE Nº 2640 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem
como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 023/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova
a Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, desenvolvido na forma subsequente,

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem
como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 024/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova a
Autorização do Curso Técnico em Química – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, desenvolvido na forma subsequente,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, situada Rodovia PE 166, Km 5, s/nº, Bairro
Euno Andrade da Silva, Belo Jardim/PE, CEP 55.156-580, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2642 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem
como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 025/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova
a Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma subsequente,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, situada na Rua Projetada, s/nº, Santa
Luzia, Carnaíba/PE, CEP 56.820-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2643 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem
como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 026/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova
a Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma subsequente,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Luiz Dias Lins, situada na BR 101 Sul, Km 124, s/nº,
Riacho do Navio, Escada/PE, CEP 54.510-360, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2644 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem
como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 027/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova
a Autorização do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido na forma subsequente,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos, situada na Rua Projetada n° 01,
Parque de Exposição Eládio Porfirio de Macedo, s/nº, São Bento do Uma/PE, CEP 55.370-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir
de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2645 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem
como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 028/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova
a Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma subsequente,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal, situada na Avenida Euclides Carvalho, s/nº,
Cacimba Nova, São José do Belmonte/PE, CEP 56.950-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2646 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem
como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 029/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova a
Autorização do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma subsequente, modalidade
presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, situada na Rua Antônio Heráclito do Rego, s/nº,
Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2647 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96,
bem como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 030/2017-SEEP de 18/04/2017, que
aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na
forma subsequente, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual José Alencar Gomes da Silva, situada na
Rua João Francisco Batista, 170, Janga, Paulista/PE, CEP 53.439-410, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 26 de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2648 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96,
bem como da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 031/2017-SEEP de 18/04/2017, que
aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Tradução e Interpretação de Libras – Eixo Tecnológico: Desenvolvimento
Educacional e Social, desenvolvido na forma subsequente, modalidade presencial, a ser ofertado pela a ser ofertado pela Escola
Técnica Estadual Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra, situada na Praça General Abreu e Lima, s/nº, Santo Amaro,
Recife/PE, CEP 50.040-210, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2014.
PORTARIA SEE Nº 2649 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 032/2017-SEEP de 18/04/2017, que aprova a Renovação
da Autorização do Curso Técnico em Química – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, desenvolvido na forma subsequente,
modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães – ETEPAM, situada na Avenida
João de Barros, 1769, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.021-180, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de abril de 2017.
PORTARIA N° 2650 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de
Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº
9.394/96 e alterações; a Lei nº 10.782/1992, a Lei Complementar nº 125/2008; o Decreto nº 38.103/2012; e a Lei 15.973/2016, RESOLVE:
Art. 1° Tornar público, os critérios e procedimentos, para realização do processo seletivo para a função de representação de Assistente de
Gestão Escolar das Escolas de Referência em Ensino Médio e das Escolas Técnicas Estaduais, observadas as regras contidas no Edital
que integra a presente Portaria, e no artigo 3-A da Lei 10.782/1992, de acordo com o cronograma a seguir:
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

DATA/PERÍODO

Inscrição do processo seletivo para Assistente de Gestão no
site: www.educacao.pe.gov.br

25 de abril/2017 a 02 de maio/2017

Relação dos classificados na Etapa 1

08 de maio/2017

Recurso da Etapa 1

09 e 10 de maio/2017

Lista dos convocados para entrevista

11 de maio/2017

Realização das entrevistas

12 a 19 de maio/2017

Relação dos classificados na Etapa 2

24 de maio/2017

Recurso da Etapa 2

25 a 26 de maio/2017

Relação Final dos aprovados

29 de maio/2017

Art. 2º Estabelecer que a Secretaria Executiva de Educação Profissional seja a responsável pela execução de todo processo de que
trata esta portaria, e pela elaboração dos instrumentos necessários à realização e divulgação dos resultados do processo seletivo para a
função de representação de Assistente de Gestão Escolar, além de todos os atos normativos e comunicados que se fizerem necessários.
Art. 3º Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do processo de seleção, ficando desde já designados os seguintes membros,
sob a presidência do primeiro:
NOME

CARGO

Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra

Secretário Executivo de Educação Profissional

ÓRGÃO
SEEP

Josefa Rita de Cássia Lima Serafim

Gerente Geral do Programa de Educação Integral

SEEP

Maria do Socorro Rodrigues dos Santos

Gerente Geral de Educação Profissional

SEEP