Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO ART. 1.022 CPC/2015 (535 do CPC/1973). INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 CPC/2015 (art. 535 do CPC de 1973) somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I) ou de omissão (inc. II). - No caso, à evidência, o v. Acórdão embargado não se ressente de quaisquer desses v�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 28515 PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHO Processo Nº AP-0288800-02.2001.5.02.0035 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO AGRAVANTE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO AFONSO NEMESIO VIANA(OAB: 57345/SP) ADVOGADO Robson Eduardo Andrade Rios(OAB: 86361/SP) AGRAVADO MASSAYUKI ASSO AGRAVADO KAORU TANIGUCHI ADVOGADO EVERALDO SILVA JUNIOR(OAB: 137308/SP) AGRAVADO PROMAC COMERCIO E SER

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA DIANA DESTILARIA DE ALCOOL NOVA AVANHANDAVA LTDA SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro(a) Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS SP015806 CARLOS LENCIONI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 704 Nº 0084102-14.2007.8.26.0000 (994.07.084102-6) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Valdeci Soares da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista à(s) parte(s) contraria(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao Agravo interposto, no prazo legal. Advs: Irma dos Santos Benatti (OAB: 199533/SP) - Noslen Benatti S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1412 503 de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Av. Brigade

Publicações Judiciais II ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00233 ApCiv 1959943 0016371-48.2003.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : KERGINALDO MONSORES DE BRITO SOUZA ADV : SP137308 EVERALDO SILVA JUNIOR APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : KERGINALDO MONSORES DE BRITO SOUZA ADV : SP137308 EVERALDO SILVA JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. INCAPAZ 00234 ApCiv 1808080 0026605-79.2009.4.03.6100 SP RELATORA : DES.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1360 virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1001631-36.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa N

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 N. 0057762-53.2010.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF41435 - TATIANE FERREIRA MARTINS, DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: DATERRA AGROPECUARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF26805 DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS. R: ODENILTON CONCEICAO DE OLIVEIRA. R: ELIENE GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA. R: PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF42789 - CLAUDIA RENATA DOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1311 dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. Deverá ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1300 Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036626-12.2018.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador); Apelado: Transportadora Translíquido Brotense Ltda;