Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 513 SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, letra “a”, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, com a consequente baixa no sistema SAJ. Intimem-se. Andradina, 11 de fevereiro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 374 Anjos - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc, Pretende o autor o recebimento do Adicional de Periculosidade, nos termos da Lei Complementar nº 315/1983. No âmbito deste Colégio Recursal há vários outros recursos que tratam exatamente do mesmo assunto ora em discussão, inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 403 em julgado da presente decisão, devolvam-se estes autos ao Juízo de primeiro grau, com a consequente baixa no sistema. Intimem-se. - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Advs: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2055 dando-se baixa. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 1002771-40.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Everley Carlos Pereira - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1912 expedindo-se Mandado necessário.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.R.P.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP) Processo 1002515-34.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 2016 requerente/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 149, na qual consta: “...Dirigi-me a Al. Jaú, 135, onde deixei de proceder a penhora dos veículos indicados, pois não os encontrei. No local há o Flat e Hotel London Class onde fui atendido pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2542 185 termos deliberados no RE nº 565.089, Relator Ministro Marco Aurélio, Tema nº 19 - Indenização pelo não-encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos de servidores públicos. Conforme extrato de acompanhamento de fls. retro, o mérito do RE nº 565.089 não foi, ainda, julgado. Desta man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1910 Processo 1002674-40.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Claudio Antonio Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 28/42, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 11192

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 2003 “quinquenio”, devendo incidir os adicionais sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração do servidor público, excluídas as vantagens transitóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 222 PREVIDENCIÁRIOS. ADICIONAL DE LOCAL DE SERVIÇO NA BASE DE CALCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. VERBA PRO LABORE FACIENDO. EXCLUSÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE EM LEI. 1. TRATANDO-SE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA NA FONTE, HÁ RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTADUAL ACERCA DE EVENTUAIS EQUÍVOCOS NOS DESCON