Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 971 unitário mínimo, por incurso no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. V.U. - Advogada: Maria Teresa Bastia Vichi (OAB: 222348/ SP) (Defensor Público) (Fls: 132) 0076130-32.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Salles Abreu, Revisor: Des.: Willian Campos - Apelante: Patricia Saraiva Gomes dos Santos e outro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1630 Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso, tão somente para excluir toda e qualquer sanção ou restrição administrativa advinda da conduta praticada pelo agravante em 1/10/2010, porque foi desconsiderada como falta grave pelo MM. Juízo da Execução. V.U. - Advs: Thais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1125 punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0013375-13.2010.8.26.0004 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Valdeni Mariana da Silva - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1483 Nº 0049554-21.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ana Carolina dos Santos - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - João Men

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 655 613 Augusto de Siqueira - Apelante: Adriano Aparecido Rodrigues - Apelado: Ministério Público - De ofício, julgaram extinta a punibilidade de Adriano Aparecido Rodrigues, nos termos do inciso IV do artigo 107, § 1 do artigo 110, inciso do artigo 109 e artigo 115, todos do Código Penal, com prejuízo do exame de mérito, v.u. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 663 929 Ministerio Publico - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao recurso. Expeça-se mandado de prisão. V. U. - Advs: Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 185295/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 993.06.064621-4 (00965848.3/8-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público - Apdo/Apte: Adr

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 219 235 Decreto Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a tercieros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Deve, ainda, ser cumprido o § 5º do art. 3º lei nº 911/69. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocáticios que, na fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 833 471 reclusão pela prática de roubo simples, em regime semiaberto. A sentença, todavia, reconheceu que ele já havia descontado 1/6 de sua pena e, assim, poderia progredir para o regime aberto. Por isso, determinou a expedição de alvará de soltura, que foi cumprido. A sentença transitou em julgado para as partes. Foi realizada au

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observar que o INPC/IBGE deverá incidir a partir de setembro de 2006 até o efetivo pagamento, tendo em vista que os parâmetros traçados pela Lei 11.960/2009 não devem ser aplicados, pois tal ato normativo foi declarado inconstitucional, por arrastamento, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) no julgamento das ADI 4357/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, 13 e 14.3.2013. (INFO STF 698). Cumpre consignar que na hipótese de o valor apurado na condenação superar

Poder Executivo ● 01/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 1À de dezembro de 2016 8945 EM 30/11/2016 8946 EM 30/11/2016 8947 EM 30/11/2016 8948 EM 30/11/2016 8949 EM 30/11/2016 8950 EM 30/11/2016 8951 EM 28/11/2016 8952 EM 28/11/2016 8953 EM 28/11/2016 8954 EM 28/11/2016 8955 EM 30/11/2016 8956 EM 30/11/2016 8957 EM 30/11/2016 8958 EM 30/11/2016 8959 EM 30/11/2016 8960 EM 30/11/2016 8961 EM 30/11/2016 8962 EM30/11/2016 8963 EM 30/11/2016 8964 EM 30/11/2016 8965 EM 30/11/2016 8966 EM 30/11/2016 8967 EM 30/11/2016 8968 EM 30/11/2016 8969 EM 30/11