Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 201500313658 DE SPACHO ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL ( FL. 116), CITE-SE O ACUSADO, VIA EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSACA O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O EDITAL NA FORMA DOS ART IGOS 361 E 365, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL APOS O DECURSO DO PRAZO

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NO VAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTI GO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 04/07/2018. MA RIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 215718-94.2017.8.09.0175 : 1746 : ACAO PENAL : FLAVIO REZENDE APARECIDO KATHIA VIRGINIA DA S

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ADV ACUS : 36842 GO - GUILHERME VILELA PATO REZENDE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201702729600 ACUSADO: KEZIA CLAUDINO ARAGAO IN FRACAO PENAL: ARTIGO 7, INCISO IX C/C PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.1 37/90 O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DE NUNCIOU KEZIA CLAUDINO ARAGAO, QUALIFICADA AS FLS. 02, INCURSA NA S SANCOES DO ARTIGO 7, INCISO IX C/C PARAGRAFO

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NSEQUENTEMENTE, NOCIVOS A SAUDE HUMANA. EMBORA NO AMBITO ADMINIST RATIVO POSSA SER SUFICIENTE A PRESUNCAO DE IMPROPRIEDADE AO CONSU MO POR SE ENCONTRAR A MERCADORIA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, C ONFORME SE VERIFICA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 17/21, NO AMBITO PE NAL ESSA PRESUNCAO NAO E SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENACAO. O ARTIGO 158, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTA

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 , EFETIVAMENTE, QUE OS PRODUTOS ESTAVAM INADEQUADOS AO CONSUMO E UTILIZACAO, E, CONSEQUENTEMENTE, NOCIVOS A SAUDE HUMANA. EMBORA N O AMBITO ADMINISTRATIVO POSSA SER SUFICIENTE A PRESUNCAO DE IMPRO PRIEDADE AO CONSUMO POR SE ENCONTRAR A MERCADORIA COM PRAZO DE VA LIDADE VENCIDO, CONFORME SE VERIFICA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 42 /46, NO AMBITO PENAL ESSA PRESUNCAO NAO E SU

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 8.137/90. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 1 0 DE MAIO DE 2016, POR VOLTA DAS 16:10 HORAS, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO LOJAS AMERICANAS, LOCALIZADO NA RUA 44, N 39 9, LOJA ANCORA 04, NESTA CAPITAL, A ACUSADA, AGINDO DE FORMA NEGL IGENTE, EXPOS A VENDA, PRODUTOS DO GENERO ALIMENTICIO E COSMETICO COM A DATA DE VALIDADE VENCIDA. O CRIME EM ANA