Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 580 Relatório Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Fundamentação ORDINÁRIO, oriundos da MERITÍSSIMA 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM-PA, em que figuram as partes acima identificadas. O juízo de primeiro grau, após regular instrução, em sua sentença (ID. 56cfc89) julgou, no mérito, totalmente improcedentes os pedidos formulados pela reclamante na a�

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1478 Houve contrarrazões. Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, porque não evidenciada DO RECURSO DAS PARTES nenhuma das hipóteses do artigo 103 do RITRT8. DO INTERVALO DO TRABALHADOR RURAL Não se conforma a reclamada com o deferimento do pedido de horas extras referente ao intervalo do trabalhador rural.

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1469 Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, porque não evidenciada DO RECURSO DAS PARTES nenhuma das hipóteses do artigo 103 do RITRT8. DO INTERVALO DO TRABALHADOR RURAL Não se conforma a reclamada com o deferimento do pedido de horas extras referente ao intervalo do trabalhador rural. Alega que não faz jus

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 72774 vigente à época da condenação, na forma do do art. 496 do CPC/15 e na Súmula n.º 303, I, "a", do TST, sendo inaplicável a Súmula n.º Nego provimento. 490 do STJ. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO O reclamado insurge-se em face da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pela ruptura abrupta do co

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 524 nova redução, dessa vez sendo pago R$ 1.540,30 (fl. 27). Em Por tais fundamentos, março de 2020 a reclamante recebeu R$ 535,60 (fl. 29) e no mês de ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal junho a quantia de R$ 846,20 (fl. 31). Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de Assim, a tese da reclamante de que atingiu as metas a part

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 72770 Ademais, no caso, o convênio entre as demandadas foi encerrado Trata-se, portanto, de contratação, por intermédio de entidade de maneira abrupta, supreendendo os empregados, tendo a privada, para exercício de função em proveito do Município tomador preposta declarado que a comunicação do encerramento das dos serviços, em atividades nucleares ao serviço d

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 dever de indenizar. 1463 dos danos sofridos, procurando assim, restabelecer ao máximo o status quo ante. Pela análise das circunstâncias de trabalho a que Entendo que a culpa configurou-se pelo fato de a empresa ter era submetido o Autor, bem como pelas atividades que as conhecimento do problema de saúde do empregado e, mesmo Reclamadas lhe exigiam. Na própria fas

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 293 RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS suscitando: a ausência de provas de omissão na fiscalização; a lei RECORRIDAS: MARINES CALDAS BARROS 8.666/93 imputa exclusivamente ao contratado a responsabilidade ADVOGADO: DR. EWERTON DE ALENCAR CORRÊA pelo cumprimento do contrato administrativo; é do reclamante o TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM - EPP ônus de pro

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 4833 postula a reforma do julgado quanto à responsabilidade subsidiária, do ajuizamento do processo 0012193-96.2017.5.15.0070, na indenização por dano moral, juros de mora e correção monetária. medida em que, por expressa previsão legal (art. 104 do Código de Isento do recolhimento das custas processuais, nos termos do Defesa do Consumidor), as ações coletivas

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 181 ID C91d673. agravante a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Agravo não Portanto, estando ausentes os pressupostos legais para a provido, com imposição de multa" (Ag-ARR-11281- responsabilização civil, reputo insubsistente a pretensão reparatória 95.2017.5.03.0147, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, aduzida na inicial, razão pela qual reformo