Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMAC AO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUC AO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ES CRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BA NCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPE

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 OR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE , A EPOCA DO FATO, CUJA EXECUCAO DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOS ICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, BEM COM O NA SUMULA 269 DO STJ, FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL DO CUMP RIMENTO DA REPRIMENDA. A NOVA REGRA DA DET

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 VITIMA ACUSADO : RAINER BRANDAO DA SILVA : MARCOS RICARDO DE CASTRO MOREIRA MARCOS RICARDO DE CASTRO DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS N 201800632813 DE SPACHO I) JUNTE-SE AOS AUTOS OS MANDADOS DE CITACAO DOS REUS DEVI DAMENTE CUMPRIDOS. II) APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTAN TE MINISTERIAL, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 104 E 109/111.

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 . A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, PORQUANTO O REGIME FIXADO E O MA IS BRANDO. FAZ JUS O SENTENCIADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME A ORIENTA CAO DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQ UISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. ASSIM, PROMO