Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPO STO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVI DA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PR ISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. SEM CUSTAS, DADO QU E OS ACUSADOS DEMONSTRARAM NAO TER CONDICOES DE ADIMPLIR COM AS D ESPESAS PROCESSUAIS. LOGO, DEFIRO AOS SENTENCIADOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA E LHES CONCEDO A ISE

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 OU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JOSE HENRIQUE NEVE S RODRIGUES DA COSTA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIA S-MULTA. APESAR DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXO DE APLICAR A ATENU ANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, EM RAZA O DA SUMULA N 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 SSANDO-SE A REPRIMENDA PENAL EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 ( DEZ) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCAO CONCRETA IMPOST A AO FATO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA.

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 ARMA DE FOGO, EM SE U VEICULO, COM INTUITO DE UTILIZA-LA, CONFORME SE EXTRAI DOS AUTO S; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS, NAO OBSTANTE AO FATO DE RESPONDER POR UMA ACAO PENAL DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, QUE REST OU CONDENADO, TENDO SIDO OS AUTOS REMETIDOS PARA O EGREGIO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA APRECIACAO DE RECURSO INTE RPOSTO, MAS DEIXO DE VA

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O DENUNCIADO FABLIO SIQUEIRA DA SILVA COMO INCURSO NO ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826, DE 2003. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPU TAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ANEA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCI SO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, QUE ATENUO DE 06 (SEIS) MESES E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, PASSAND O-SE A REPRIMENDA PENAL EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMI NUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE C

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IA DA PENA, VEJO QUE INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU ANTES, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO A PENA BASE EM INTERMEDIARIA, RE STANDO ESSA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS -MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIC AO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCAO CO