Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 . LESOES CORPORAIS LEVES. VIOLENCIA DOMESTICA. PROVAS INSUFICIENT ES. DEPOIMENTOS DA VITIMA E DO DENUNCIADO INCONGRUENTES. ABSOLVIC AO EM PRIMEIRO GRAU. AUSENCIA DE CERTEZA DA DINAMICA DOS FATOS. R ECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. PEDIDO DE CONDENACAO. NAO CABIMENTO . PROVAS INSUFICIENTES.RECURSODESPROVIDO.1. NA ESPECIE, AS VERSOE S DOS FATOS APRESENTADAS PELA VITIMA E PEL

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 COERENTES. NAO HA, POIS, COMO DAR-LHES CREDIBILIDADE.2. NECESSARI A A EVOCACAO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO PARA MANTENCA DA R. SEN TENCA ABSOLUTORIA, UMA VEZ QUE INSEGURAS AS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO.3.RECURSO DESPROVIDO. (ACORDAO N.410795, 20070111450162A PR, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE JULGAMENTO: 04/03/2010, PUBLICADO NO DJE: 1

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ADAS PELO ESCLARECIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR OU NAO. DESTARTE, O VALOR ESPECIAL CONFERIDO A PALAVRA DA VITIMA PELO TRIBUNAL DA CI DADANIA EM CASOS DE VIOLENCIA DE GENERO NAO E ABSOLUTO, DE MODO Q UE HA NECESSIDADE DE SE BUSCAR A COESAO ENTRE O AFIRMADO NA PECA ACUSATORIA E A PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO JUDICIAL, VEZ QUE TAL PRESUNCAO NAO PODE SOB

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 CAO EM PRIMEIRO GRAU. AUSENCIA DE CERTEZA DA DINAMICA DOS FATOS. RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. PEDIDO DE CONDENACAO. NAO CABIMENT O. PROVAS INSUFICIENTES.RECURSODESPROVIDO.1. NA ESPECIE, AS VERSO ES DOS FATOS APRESENTADAS PELA VITIMA E PELO DENUNCIADO DEIXAM DU VIDAS QUANTO A FORMA COMO ESTES OCORRERAM, POIS SAO DIVERSAS E IN COERENTES. NAO HA, POIS, COMO DAR-LHES CREDIB