Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 VESTUARIO COM O MINIMO DE DIGNIDADE, ATE O MOMENTO EM QUE ESTIVE REM APTAS A EXERCER ALGUMA FUNCAO NO MERCADO DE TRABALHO. ASSIM, A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 ESTABELECEU EM SEU ARTIGO 203, QUE A ASSISTENCIA SOCIAL SERA PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR, INDEP ENDENTEMENTE DA CONTRIBUICAO A SEGURIDADE SOCIAL E TEM COMO OBJET IVOS: (...) V A GARANTIA DE UM SALARIO-MINIMO

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 131/173, EM QUE PUGNA PELA VALIDADE DO CONTRATO, INEXISTENCIA DE NEGATIVA PARA REALIZACAO DOS EXAME E INEXISTENCIA DE DANO MORAL. IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 176/183). E O RELATORIO. DECIDO. TENHO POR EXERCITAVEL A DECISAO CONFORME O ESTADO EM QUE SE ENCON TRA O PROCESSO, PORQUANTO OS ELEMENTOS DE INSTRUCAO TRAZIDOS AOS AUTOS BASTAM A PLENA VALORACAO DO DIREITO, ESTA

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 10311 do túnel do carpo e lesão do manguito rotador com ruptura) em OCUPACIONAL, O TRABALHO NA RECLAMADA DEVERIA 05/03/2012. Ficou afastada de suas funções no período de CONTER TAREFAS QUE SOBRECARREGARIAM OS 2 OMBROS 29/11/202012 a 27/06/2017 e passou por duas cirurgias (nos pulsos E OS 2 PUNHOS SIMULTANEAMENTE COM POSTURAS e no ombro). Disse que está impossibili