Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 MEADO DEFENSOR PELO JUIZ, RESSALVADO O SEU DIREITO DE, A TODO TEM PO, NOMEAR OUTRO DE SUA CONFIANCA, OU A SI MESMO DEFENDER-SE, CAS O TENHA HABILITACAO. PARAGRAFO UNICO. O ACUSADO, QUE NAO FOR POBR E, SERA OBRIGADO A PAGAR OS HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO, ARBITR ADOS PELO JUIZ. NR. PROTOCOLO : 119997-27.2017.8.09.0172 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 INDICIADO : FABRICIO NERES PEREIRA DESPACHO : UTOS N: 201702033320 D E S P A C H O EM ATENCAO AO REQUERIMENTO M INISTERIAL DE FLS. RETRO, REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIG EM PARA A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO INVESTIGADO FABRICIO NE RES PEREIRA E JUNTADA DO LAUDO DE IDENTIFICACAO E CARACTERIZACAO DE ARMA DE FOGO E MUNICOES, JA REQUERIDO AO INSTITUTO DE CRIMINA

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO ADV REQTE : 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA 31818 GO - NAYARA SOUSA BUCAR 36586 GO - PAULA MARIANA GONZAGA JAIME DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N 200704707726 NATUREZA : COBRANCA DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMACAO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR MANDADO, NO

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 08/2016) DESTA FORMA, VERIFICA-SE QUE NAS CONTRAVENCOES PENAIS PR ATICADAS NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS E FAMILIARES, A ACAO P ENAL E PUBLICA E INCONDICIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DO DECR ETO LEI N. 3.688/1941, CARACTERISTICA QUE NAO FOI ALTERADA PELA L EI N. 9.099/1995 E A LEI N. 11.340/2006. POSTO ISTO, INDEFIRO O R EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 15 E, DE CON

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 INTERPOSTO PELO SENTENCIADO JOAO LOPES RODRIGUES , A FL. 245, EI S QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AGUARDE-S E A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO DO APENADO DEVIDAMENTE CUMP RIDO E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A INSTANCIA SUPERIOR, CONFORME REQUERIDO, PARA QUE O APELANTE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS, EM OBEDIENCIA A REGRA DO 4, DO ART. 600, CODIGO D

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O RESCINDENTE. 1 - A PROVA A LEGITIMAR O PLEITO DE RESCISAO DE UM A SENTENCA (JUIZO RESCINDENDO) E AQUELA SUBSTANCIAL OU MATERIALME NTE NOVA, E NAO A APENAS FORMALMENTE NOVA, POSTO QUE PRODUZIDA AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA IMPUGNADA. 2 - A REITERACAO DE ALEGACOES JA APRECIADAS E REFUTADAS PELO PODER JUDICIARIO NAO CONFIGURA INOVACAO A LEGITIMAR O MANEJO DA A

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : RIAN CARLOS DE LIMA MENDES SILENCASTRE CAROLINO MENDES INDICIADO : WALDIVINO FERREIRA MAIA DESPACHO : AUTOS N 201404277786 D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 67/68). DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, PARA QUE OS PERITOS ESCLARECAM EM Q

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 NA/GO, PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO THIAGO INACIO DE OLIVEIRA, COMIGO SECRETARIA QUE AO FINAL SUBSCREVE E ASSINA, E AI SENDO, F EITO O COSTUMEIRO PREGAO, PRESENTE A PARTE AUTORA, ACOMPANHADA DE SUA ADVOGADA ACIMA NOMINADA. CONSTATOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ VERIFICOU A IMPOS SIBILIDADE DE COMPOSICAO AMIGAVEL DA LIDE EM A

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 FERNANDES REZENDE TELLES INFORMOU TER INTERESSE EM APRESENTAR AS RAZOES NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. D EVOLVIDO OS AUTOS, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. EM SEGUIDA, RETORNEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TR

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 AS, OU AINDA DA INCIDENCIA DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. 3. A LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS (DECRETO LEI N. 3.688/41) CONTIN UA EM PLENO VIGOR E NELA HA EXPRESSA PREVISAO LEGAL DE QUE A ACAO PENAL E PUBLICA INCONDICIONADA, CONFORME DISCIPLINA O SEU ARTIGO 17. 4. SEJA CASO DE LESAO CORPORAL LEVE, SEJA DE VIAS DE FATO, S E PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA