Caderno único ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 15 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 509ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3304/10 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – FABIANO SARAIVA PEREIRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PIC) – fls. 36/37: “I – Vistos. II – Defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 71

Caderno único ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 16 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 401ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ SP 154.169-E), DR. NORIVAL MILLAN JACOB. Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a oferecerem quesitos, caso queiram, que instruirão a carta precatória a ser expedida para oitiva de testemunhas de defesa. Processo n