Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 RIA UMA INUTILIDADE PROCEDER AO EXAME DO PEDIDO CONCEDER (OU NEGA R) O PROVIMENTO POSTULADO, QUANDO NA SITUACAO DE FATO APRESENTADA NAO SE ENCONTRASSE AFIRMADA UMA LESAO AO DIREITO OU AO INTERESSE QUE SE OSTENTA PERANTE A PARTE CONTRARIA, OU QUANDO OS EFEITOS J URIDICOS QUE SE ESPERAM DO PROVIMENTO JA TIVESSEM SIDO OBTIDOS, O U AINDA QUANDO O PROVIMENTO PEDIDO FOSSE EM S

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 TAMENTO DA PARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AGIR DECORRE DA NE CESSIDADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTERESSE SU BSTANCIAL; PRESSUPOE, POR ISSO, A ASSERTIVA DE LESAO DESSE INTERE SSE E A APTIDAO DO PROVIMENTO PEDIDO A PROTEGE-LO E SATISFAZE-LO. SERIA UMA INUTILIDADE PROCEDER AO EXAME DO PEDIDO CONCEDER (OU N EGAR) O PROVIMENTO POSTULADO, QUANDO NA SI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 UACAO CONCRETA, DECORRENTE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A IN TERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES ELEMENTO S BEM PRECISOS: OS SUJEITOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO ) E FINALMENTE O PETITUM (QUE E O CONCRETO PROVIMENTO JUDICIAL PO STULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU A

Seção II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGâNICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA ANEXA, CORRESPONDENDO A INDENIZAçãO AO VALOR RESULTANTE DA APLICAçãO DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MáXIMO DA COBERTURA; E (INCLUíDO PELA LEI Nº 11.945, DE 2009). (PRODUçãO DE EFEITOS). II - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERá EFETUADO O ENQUADRAMEN

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 TO PROVIMENTO JUDICIAL POSTULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU AMEACADO). O INTERESSE DE AGIR, SEGUNDO LIEBMAN, E UM INTERESS E PROCESSUAL, SECUNDARIO E INSTRUMENTAL COM RELACAO AO INTERESSE SUBSTANCIAL PRIMARIO; QUE TEM POR OBJETO O PROVIMENTO QUE SE PEDE AO JUIZ COMO MEIO PRA OBTER UMA SATISFACAO DE UM INTERESSE PRIMA RIO LESADO PELO COMPORTAMENTO DA PARTE CONTRAR

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 O CONSTITUCIONAL DE ACESSO AOS TRIBUNAIS (NO DIREITO DE AGIR), EM SI MESMA NADA TEM DE GENERICO: AO CONTRARIO, GUARDA RELACAO COM UMA SITUACAO CONCRETA, DECORRENTE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A INTERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES E LEMENTOS BEM PRECISOS: OS SUJEITOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 SA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA COMO FUN DAMENTO DO PEDIDO) E FINALMENTE O PETITUM (QUE E O CONCRETO PROVI MENTO JUDICIAL POSTULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU AMEAC ADO). O INTERESSE DE AGIR, SEGUNDO LIEBMAN, E UM INTERESSE PROCES SUAL, SECUNDARIO E INSTRUMENTAL COM RELACAO AO INTERESSE SUBSTANC IAL PRIMARIO; QUE TEM POR OBJETO O PROVIMEN

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 TRIBUNAIS (NO DIREITO DE AGIR), EM SI MESMA NADA TEM DE GENERICO: AO CONTRARIO, GUARDA RELACAO COM UMA SITUACAO CONCRETA, DECORREN TE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A INTERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES ELEMENTOS BEM PRECISOS: OS SUJEI TOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JU RIDICA INDICADA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO) E

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 (PRODUCAO DE EFEITOS). NAO HA QUE SE FALAR EM VIOLACAO DO DIREIT O CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO E NEGATIVA DO DIRE ITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUCIONAL E RELATI VA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA CARENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE PARA AGIR. SAO REQUISITOS INDISPENSAVEIS AO RECEBIMENTO DA ACAO O INTERESSE PARA AGIR E O AUTOR NAO T

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TODOS PODEM AGIR EM JUIZO PARA A TUTELA DOS SEUS DIREITOS E INTER ESSES LEGITIMOS. TAL GARANTIA CONSTITUCIONAL, SEGUNDO LIEBMAN, E O REFLEXO DA INSTITUICAO DOS TRIBUNAIS PELO ESTADO; ELES TEM A TA REFA DE DAR JUSTICA A QUEM A PEDIR E POR ISSO UMA DAS REGRAS FUND AMENTAIS DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL ASSEGURA A TODOS A POSSIBILIDADE DE LEVAR-LHES A SUA PRE