Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3412 92 PROCEDENDO NÃO CONSTATADO. DECISÃO MANTIDA. CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A Correição Parcial é o recurso contra decisão judicial que causa tumulto ao andamento do processo, voltado à correção de error in procedendo e de equívocos adotados pelo magistrado singular no procedimento processual penal. 2. Como é de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2811 determinação ao Juízo. - ADV: MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP) Processo 0000833-26.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO ALEGRIA ZECCHINELLI - Trata-se de expediente de remição em favor de MARCELO ALEGRIA ZECCHINELLI, em relação ao trabalho realizado no período de fevereiro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 1/ Página 654 DECISÃO 8026603-90.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: D. L. B. Advogado: Jose Martins Da Costa Neto (OAB:BA32502-A) Impetrado: Chefe De Gabinete Do Secretario De Educação Impetrado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Representante/noticiante: Perla Lemos Bastos Advogado: Jose Martins Da Costa Neto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prevalência de seus direitos subjetivos. Desse modo, o procedimento do INSS em rever o ato administrativo não provocou na parte autora prejuízo moral que mereça ser reparado.7. Entende este Tribunal que a constatação de ilegalidade do ato administrativo nem sempre acarreta direito à indenização de danos morais, pois, se assim o fosse, toda vez que se julgasse procedente qualquer ação judicial, geraria direito à mencionada indenização ao vencedor.8. Apelação improvida.(TRF/5.ª Re

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que tenham cursado o ensino fundamental e médio em instituições públicas e/ou particulares do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, da Resolução nº 15/2017, exarada pelo Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior de Ciências da Saúde (CEPE/ESCS)?. É o breve relatório. Decido. Conforme relatado, no Incidente de Resolução de

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 aviado pela FEPECS ? Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e Distrito Federal em face da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer promovida em seu desfavor pelo agravado ? Thiago Alves de Souza ?, deferira a antecipação de tutela reclamada, cominando à instituição de ensino superior que proceda à agregação da bonificação de 10% (dez por cento) à nota obtida p

Publicações Judiciais I ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5013187-71.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS PARTE AUTORA: ISABELA MENDONCA SEVILIO JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA: JOSE SOARES DA COSTA NETO - SP257677-A PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA Advogado do(a) PARTE RÉ: IDMAR JOSE DEOLINDO - SP161554-A OUTROS PARTICIPANTES: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.Além da disciplina constitucional e legal concernente ao sistema de ensino, a expedição de certificado de conclusão do Ensino Médio é regulada por normas expedidas pelo Ministério da Educação e pelo INEP.A Portaria Normativa nº 10, de 23 de maio de 2012, expedida pelo Ministério da Educação, que revogou a Portaria Normativa MEC nº 16, de 27 de julho de 2011, regulamenta a certificação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2213 fundamental ou médio, no montante de 1.600 (mil e seiscentas) horas para os anos finais do ensino fundamental e 1.200 (mil e duzentas) horas para o ensino médio ou educação profissional técnica de nível médio, conforme o art. 4o da Resolução no 03/2010 do Conselho Nacional de Educação, acrescida de 1/3 (um terç

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 benefícios, devendo o MM. Juiz das Execuções proferir nova decisão quanto à unificação dos regimes