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TRF3 16/09/2021 - Pág. 311 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

h) O autor será submetido a aferição de temperatura na entrada do Juizado e, caso apresente febre, será impedido de entrar no Fórum; Por fim, considerando as peculiaridades do atual cenário, em razão da pandemia do COVID-19, caso a parte autora não se sinta segura em comparecer à perícia designada, deverá comunicar nos autos a sua recusa com 02 (dois) dias de antecedência à perícia. Essa recusa prévia não implicará qualquer prejuízo processual, cabendo à Divisão Médico-Assis

TRF3 17/11/2021 - Pág. 554 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0102003-88.2021.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301280476 AUTOR: EDINALDO MARTINS DE AMORIM (SP200856 - LEOCADIA APARECIDA ALCANTARA SALERNO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de perícia médica judicial para aferir a incapacidade. Ademai

TRF3 17/11/2021 - Pág. 591 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora deverá apresentar ao(à) perito(a) Assistente Social os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar. Nos termos do art. 8º, §1º, da Portaria SP-JEF-PRES nº.11, de 07 de novembro de 2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/11/2019, o(a) perito(a) deverá extrair fotos do ambiente residencial, exceto quando a parte autora se recusar. O(a) perito(a) deverá colher

TRF3 17/11/2021 - Pág. 594 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Designo perícia médica para o dia 01/12/2021, às 15h00, aos cuidados do perito médico judicial Dr. Jonas Aparecido Borracinci, a ser realizada na Sede deste Juizado, Av. Paulista, 1345 – 1º subsolo – Bela Vista – São Paulo/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), acompanhado da CTPS origina

TRF3 18/11/2021 - Pág. 203 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Determino o agendamento da perícia médica para o dia 31/01/2022, às 11h00min, aos cuidados do(a) perito(a) médico(a) judicial Dr(a). Ricardo Baccarelli Carvalho, ser realizada na Sede deste Juizado, Av. Paulista, 1345 – 1º subsolo – Bela Vista – São Paulo/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), acompanhado da CTPS original e caso possua a Carteira Nacion

TRF3 19/11/2021 - Pág. 345 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Essa recusa prévia não implicará qualquer prejuízo processual, cabendo à Divisão Médico-Assistencial novo agendamento. Não havendo a recusa prévia, a parte autora que não comparecer à perícia deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da perícia, sob pena de julgamento do processo nos termos em que se encontra. Intimem-se. 0094075-86.2021.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301283350 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA (SP328056 - ROS

TRF3 23/11/2021 - Pág. 304 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo/SP e determino a remessa dos autos ao referido Juizado, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. 0106320-32.2021.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301284747 AUTOR: GIULIANO BELCHIOR LOPES (SP256004 - ROSANGELA DE LIMA ALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Examinando

TRF3 24/11/2021 - Pág. 164 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação (Avenida Paulista, nº 1.345, Bela Vista, São Paulo/SP). Intimem-se. 0009323-21.2020.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301286561 AUTOR: MARCIO MACHADO - FALECIDO (SP368103 - CAROLINE STEFANI D AGOSTINO) SILVANA SANTOS CACHOEIRA (SP368103 - CAROLINE STEFANI D AGOSTINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista

TRF3 24/11/2021 - Pág. 194 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comparecer à perícia designada, deverá comunicar nos autos a sua recusa com 02 (dois) dias de antecedência à perícia. Essa recusa prévia não implicará qualquer prejuízo processual, cabendo à Divisão Médico-Assistencial novo agendamento. Não havendo a recusa prévia, a parte autora que não comparecer à perícia deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da perícia, sob pena de julgamento do processo nos termos em que se encontra. Intimem-se.

TRF3 22/11/2021 - Pág. 384 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabe ao demandante, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar, documentalmente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (falta interesse processual), que entrou em contato com o setor responsável da CEF para verificação de possível acordo na seara extrajudicial ([email protected]). Na hipótese de transação, deverão as partes informar a este Juízo, com urgência. Remetam-se os autos ao Setor de Atendimento para exclusão de DANIEL CUNHA DA SILVA do polo passivo. SEM P

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